Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou hoje (08/10) medidas para diminuir a quantidade de processos que tramitam no Judiciário e também torná-lo mais célere. O anúncio foi feito pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Segundo ele, a ideia é desafogar os gabinetes de juízes, desembargadores e ministros da enorme quantidade de processos que recebem, para que […]

Leia na íntegra o artigo “Honorários advocatícios e pensão mensal por ato ilícito” da doutora em Direito Processual Fernanda Tartuce. O texto faz parte da edição número 83 da Revista Brasileira de Direito Processual. Resumo: Este artigo aborda o problema acerca do critério adequado para cálculo da verba honorária nas ações de reparação de danos […]

Leia na íntegra o artigo “A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista” da mestre em Direito, Monique Bertotti. O texto faz parte da edição número 11 da Revista Fórum Trabalhista. Saiba mais sobre a revista de Direito do Trabalho. Resumo: Este trabalho versa acerca responsabilidade civil no Direito do Trabalho, especificamente, dos casos em que há […]

O Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância,  pretende punir a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos. A pena […]

A  OAB/MG realiza, hoje e amanhã (17 e 18/09), o 1º Fórum de Mobilidade Urbana. Em pauta os 27 artigos da Lei nº 12.587 de 2012, o Plano de Mobilidade Urbana. A Editora Fórum esta presente no evento com palestras do presidente e editor, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, e de autores, como Geraldo Spagno, da obra […]

  Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7034/14 que obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida.  A proposta dodeputado Danilo Forte (PMDB-CE) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). De acordo com o projeto, […]

Em entrevista à Rádio Câmara, o  criminalista e mestre em Direito Penal Euro Bento Maciel Filho explica como funciona a delação premiada. De acordo com o criminalista, a delação premiada pode ser pedida em qualquer fase do processo judicial e ela garante não só a redução da pena como, também, a extinção da punibilidade ao acusado, caso ele […]

Os autores Luciano Ferraz, Marciano Seabra de Godoi e Werther Botelho Spagnol lançaram ontem (09/09) o livro “Curso de Direito Financeiro e Tributário”. O coquetel de lançamento foi realizado no Nacional Clube de Belo Horizonte, na capital mineira.  Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que também contou com  a presença do presidente e editor […]

Leia na íntegra o artigo “A Administração Pública consensual na modernidade líquida” dos autores Onofre Alves Batista Júnior,  doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Sarah Campos, e Sarah Campos, advogada e mestranda em Direito Administrativo pela UFMG. O artigo também foi base da palestra “Direito Administrativo – Hermenêutica do Medo” ministrada pelo presidente da Editora Fórum, Luís […]

Campanha promovida pela  a organização não governamental (ONG) Justiça Global quer sensibilizar a população e as autoridades brasileiras para a necessidade de redução da quantidade de presos provisórios que aguardam julgamento. Para a ONG,  as prisões temporárias se tornaram fontes de inúmeras violações de direitos humanos, como o encarceramento prévio de suspeitos sem condições de contratar […]