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Leia na íntegra o artigo “Direito eleitoral aplicado – Ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada“, de autoria de  Marcelo Abelha Rodrigues, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do . Juiz Eleitoral  Flávio Cheim Jorge, também Doutor pela PUC-SP. […]

  O projeto de Lei  (PL 5.749/2013)  que cria a carreira de paralegal para formados em Direito pode não seguir imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação na Câmara. O projeto é de autoria do […]

Sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff,  o novo Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados, irá promover um expressivo aumento no número de escritórios  de advocacia no país. É o que acredita o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a simplificação […]

Leia o artigo “ Honorários advocatícios para advogados públicos – Uma estrutura remuneratória premial moderna” doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Onofre Alves Batista Júnior. O texto faz parte da edição número 5 da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP. Resumo: O artigo avalia a possibilidade de cobrança e percepção de honorários advocatícios de sucumbência por parte de advogados públicos, em virtude da Lei […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar, em data a ser definida, o caso de um homem condenado pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 16. Ele pegou um ano de prisão e dez dias. Por ser reincidente, a Justiça de Minas Gerais determinou que a punição deveria ser cumprida em regime semiaberto, […]

Leia na íntegra o artigo “Audiência de conciliação versus audiência preliminar – A opção pela primeira e as consequências da eliminação da segunda no projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC)”, de Lúcio Grassi de Gouveia, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O texto faz parte da edição número 85 da Revista Brasileira […]

  Os advogados poderão ter piso salarial fixado de acordo com o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na jornada semanal de trabalho. Esta é a proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) Hoje, a Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado […]

Com 97 anos, Chames Salles Rolim é a universitária mais velha do país a se formar em Direito. No próximo dia 7 de agosto, a Chames  irá receber o diploma de bacharel em Direito n Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), em Minas Gerais. A futura bacharel em Direito já tem planos para depois de […]

Diferente do que acontecia anos atrás, em que os advogados e escritórios especializados em Direito Eleitoral eram demandados principalmente em anos de eleições, a área se tornou hoje em um campo permanente de atuação jurídica.  Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos […]