Notícias

Em vigor desde o dia 29 de janeiro deste ano, Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) trouxe novas perspectivas para o mercado jurídico. A demanda por profissionais que conhecem a legislação tem crescido principalmente nos setores de compliance de grandes empresas. Pesquisa realizada no final de 2013 pela empresa de recrutamento Michael Page já mostrava […]

Que tal ganhar um iPad Mini com todos os livros digitais da Fórum? É a promoção Natal com Mais Conhecimento. Para participar é simples. A  cada R$ 300,00 em compras na Livraria Virtual Fórum, você recebe um código promocional para concorrer ao prêmio.  O sorteio será realizado pela Loteria Federal do dia 27/12/2014. Participe! Veja aqui […]

  A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou o Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. A proposta, segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é de controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional […]

  Aprovado hoje pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de Lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza o assédio moral contra servidor público.  O ato poderá ser enquadrado como improbidade administrativa. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborou o substitutivo que acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma […]

  A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, nesta semana, novas regras para composição de chapas para as eleições internas.  Serão adotadas agora regras para que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. A medida aplica-se inversamente a chapas majoritariamente femininas, visando igualdade de representação dos gêneros. Para o […]

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou duas novas alterações  na Lei de Drogas . A primeira está diferenciação de usuário e traficante de drogas por meio de   um parâmetro mínimo de porte. A segunda é  a  permissão da importação de produtos e derivados à base de canabinoides — princípio ativo da maconha — para […]

Em Cruzeta, Rio Grande do Norte, o juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, utilizou informações do perfil no Facebook para declarar a parte ré , uma advogada, como litigante de má-fé. Ela solicitou uso da justiça gratuita, justificando que “sua situação financeira não lhe permite arcar com os custos da presente demanda sem prejuízo […]

A  homofobia ainda não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser, caso o Congresso aprove o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP).  A proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a Reforma do Código Penal (PLS 236/12). O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) é contrário à criação de […]

  O projeto de lei apresentado nesta semana no Senado quer tornar mais rígida a concessão de liberdade condicional e progressão de regime a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo pode ficar mais rígida. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). De acordo […]