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Os autores Luciano Ferraz, Marciano Seabra de Godoi e Werther Botelho Spagnol lançaram ontem (09/09) o livro “Curso de Direito Financeiro e Tributário”. O coquetel de lançamento foi realizado no Nacional Clube de Belo Horizonte, na capital mineira.  Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que também contou com  a presença do presidente e editor […]

Leia na íntegra o artigo “A Administração Pública consensual na modernidade líquida” dos autores Onofre Alves Batista Júnior,  doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Sarah Campos, e Sarah Campos, advogada e mestranda em Direito Administrativo pela UFMG. O artigo também foi base da palestra “Direito Administrativo – Hermenêutica do Medo” ministrada pelo presidente da Editora Fórum, Luís […]

Campanha promovida pela  a organização não governamental (ONG) Justiça Global quer sensibilizar a população e as autoridades brasileiras para a necessidade de redução da quantidade de presos provisórios que aguardam julgamento. Para a ONG,  as prisões temporárias se tornaram fontes de inúmeras violações de direitos humanos, como o encarceramento prévio de suspeitos sem condições de contratar […]

A Revista GQ Brasil listou os 15 advogados mais renomados e reconhecidos  do País, em seis áreas do direito.  Segundo a publicação, para produção da lista  foram consultados os mais tradicionais escritórios brasileiros, como Trench, Rossi e Watanabe; Demarest; Pinheiro Neto; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Levy & Salomão; Leite, Tosto e Barros; Duarte Garcia, […]

Resolução publicada ontem (02/09)  no Diário Oficial da União, quer acabar com a revista  íntima nos presídios brasileiros. A nota de autoria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda o fim da prática considerada pelo órgão como vexatória, desumana ou degradante” . O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas […]

Para o ministro Francisco Falcão, empossado hoje (01/09) como o 16º presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  a solução para a morosidade dos processos judiciais não deve ser cobrada exclusivamente do Poder Judiciário. Na opinião de Falcão,  a responsabilidade pela morosidade e as formas de superá-la não devem ficar à conta exclusiva do judiciário”.  Ele propõe […]

Leia na íntegra o artigo “Em busca da jurisdição perdida” da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler. No texto, a autora oferece alguns elementos históricos para respaldar a defesa da tese de que a Justiça Eleitoral,  como uma Justiça Federal, deve ser integrada, se não exclusivamente, pelo menos em grau preponderante pela magistratura federal, transferindo-se […]

  Uma proposta de emenda à Constituição da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) quer alterar a forma como são escolhidos os  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  A PEC pretende tirar do presidente da República a prerrogativa exclusiva de escolher os ministros. Segundo propõe o projeto, diversas instituições passarão a indicar candidatos a ministros do STF, por meio […]

O projeto de lei (PL 6982/13) pretende tornar o efeito do recurso da pronúncia apenas devolutivo. A sentença de pronúncia é uma decisão judicial sobre a existência de indícios de crime doloso contra a vida e não culpa ou absolve ninguém, apenas decide se o réu será julgado por um juiz ou por um tribunal […]

Em reunião realiazada esta semana, representantes da da Ordem dos Advogados do Brasil se posicionaram contra  o Projeto de Lei nº 6732/2013, que  altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes Na opinião […]