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14 de outubro de 2014
O projeto de lei apresentado nesta semana no Senado quer tornar mais rígida a concessão de liberdade condicional e progressão de regime a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo pode ficar mais rígida. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). De acordo […]
10 de outubro de 2014
Leia na íntegra o artigo “Recentes alterações e perspectivas do Regime Diferenciado de Contratações nas obras e serviços de engenharia” da advogada Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. O texto faz parte da edição número 153 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Conheça também o curso online de RDC promovido pela Fórum e […]
8 de outubro de 2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou hoje (08/10) medidas para diminuir a quantidade de processos que tramitam no Judiciário e também torná-lo mais célere. O anúncio foi feito pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Segundo ele, a ideia é desafogar os gabinetes de juízes, desembargadores e ministros da enorme quantidade de processos que recebem, para que […]
22 de setembro de 2014
Leia na íntegra o artigo “Honorários advocatícios e pensão mensal por ato ilícito” da doutora em Direito Processual Fernanda Tartuce. O texto faz parte da edição número 83 da Revista Brasileira de Direito Processual. Resumo: Este artigo aborda o problema acerca do critério adequado para cálculo da verba honorária nas ações de reparação de danos […]
Leia na íntegra o artigo “A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista” da mestre em Direito, Monique Bertotti. O texto faz parte da edição número 11 da Revista Fórum Trabalhista. Saiba mais sobre a revista de Direito do Trabalho. Resumo: Este trabalho versa acerca responsabilidade civil no Direito do Trabalho, especificamente, dos casos em que há […]
18 de setembro de 2014
O Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância, pretende punir a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos. A pena […]
17 de setembro de 2014
A OAB/MG realiza, hoje e amanhã (17 e 18/09), o 1º Fórum de Mobilidade Urbana. Em pauta os 27 artigos da Lei nº 12.587 de 2012, o Plano de Mobilidade Urbana. A Editora Fórum esta presente no evento com palestras do presidente e editor, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, e de autores, como Geraldo Spagno, da obra […]
16 de setembro de 2014
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7034/14 que obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida. A proposta dodeputado Danilo Forte (PMDB-CE) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). De acordo com o projeto, […]
11 de setembro de 2014
Em entrevista à Rádio Câmara, o criminalista e mestre em Direito Penal Euro Bento Maciel Filho explica como funciona a delação premiada. De acordo com o criminalista, a delação premiada pode ser pedida em qualquer fase do processo judicial e ela garante não só a redução da pena como, também, a extinção da punibilidade ao acusado, caso ele […]
9 de setembro de 2014
Os autores Luciano Ferraz, Marciano Seabra de Godoi e Werther Botelho Spagnol lançaram ontem (09/09) o livro “Curso de Direito Financeiro e Tributário”. O coquetel de lançamento foi realizado no Nacional Clube de Belo Horizonte, na capital mineira. Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que também contou com a presença do presidente e editor […]