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Sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff,  o novo Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados, irá promover um expressivo aumento no número de escritórios  de advocacia no país. É o que acredita o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a simplificação […]

Leia o artigo “ Honorários advocatícios para advogados públicos – Uma estrutura remuneratória premial moderna” doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Onofre Alves Batista Júnior. O texto faz parte da edição número 5 da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP. Resumo: O artigo avalia a possibilidade de cobrança e percepção de honorários advocatícios de sucumbência por parte de advogados públicos, em virtude da Lei […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar, em data a ser definida, o caso de um homem condenado pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 16. Ele pegou um ano de prisão e dez dias. Por ser reincidente, a Justiça de Minas Gerais determinou que a punição deveria ser cumprida em regime semiaberto, […]

Leia na íntegra o artigo “Audiência de conciliação versus audiência preliminar – A opção pela primeira e as consequências da eliminação da segunda no projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC)”, de Lúcio Grassi de Gouveia, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O texto faz parte da edição número 85 da Revista Brasileira […]

  Os advogados poderão ter piso salarial fixado de acordo com o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na jornada semanal de trabalho. Esta é a proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) Hoje, a Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado […]

Com 97 anos, Chames Salles Rolim é a universitária mais velha do país a se formar em Direito. No próximo dia 7 de agosto, a Chames  irá receber o diploma de bacharel em Direito n Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), em Minas Gerais. A futura bacharel em Direito já tem planos para depois de […]

Diferente do que acontecia anos atrás, em que os advogados e escritórios especializados em Direito Eleitoral eram demandados principalmente em anos de eleições, a área se tornou hoje em um campo permanente de atuação jurídica.  Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos […]

Dar mais celeridade aos processos trabalhistas, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este é o objetivo da  Lei 13.015/2014 sancionada esta semana.  As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática. […]

  Leia o artigo “Agências reguladoras – Origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro” do PHD em Direito pela Boston University, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, publicado na edição número 150 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Conheça aqui a Coletânea Especial de Livros sobre Direito Regulatório com 50% de Desconto. […]

  Os graduados em Direito, que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB, poderão atuar na carreira de assistente de advocacia. Segundo prevê o projeto de lei (PLS 232/2014), apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ,  o assistente de advocacia atuará prestando auxílio […]