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Resolução publicada ontem (02/09)  no Diário Oficial da União, quer acabar com a revista  íntima nos presídios brasileiros. A nota de autoria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda o fim da prática considerada pelo órgão como vexatória, desumana ou degradante” . O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas […]

Para o ministro Francisco Falcão, empossado hoje (01/09) como o 16º presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  a solução para a morosidade dos processos judiciais não deve ser cobrada exclusivamente do Poder Judiciário. Na opinião de Falcão,  a responsabilidade pela morosidade e as formas de superá-la não devem ficar à conta exclusiva do judiciário”.  Ele propõe […]

Leia na íntegra o artigo “Em busca da jurisdição perdida” da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler. No texto, a autora oferece alguns elementos históricos para respaldar a defesa da tese de que a Justiça Eleitoral,  como uma Justiça Federal, deve ser integrada, se não exclusivamente, pelo menos em grau preponderante pela magistratura federal, transferindo-se […]

  Uma proposta de emenda à Constituição da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) quer alterar a forma como são escolhidos os  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  A PEC pretende tirar do presidente da República a prerrogativa exclusiva de escolher os ministros. Segundo propõe o projeto, diversas instituições passarão a indicar candidatos a ministros do STF, por meio […]

O projeto de lei (PL 6982/13) pretende tornar o efeito do recurso da pronúncia apenas devolutivo. A sentença de pronúncia é uma decisão judicial sobre a existência de indícios de crime doloso contra a vida e não culpa ou absolve ninguém, apenas decide se o réu será julgado por um juiz ou por um tribunal […]

Em reunião realiazada esta semana, representantes da da Ordem dos Advogados do Brasil se posicionaram contra  o Projeto de Lei nº 6732/2013, que  altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes Na opinião […]

  Pesquisa realizada pela consultoria Salomon e Azzi, especialista, em recrutamento de advogados, mostra que a demanda por gerentes jurídicos para empresas foi grande no primeiro semestre. De acordo com a consultoria, o momento é bom para profissionais jovens. “O mercado vem atravessando um fenômeno de ‘juniorização’, principalmente pela busca de custo-benefício para posições de liderança”, diz […]

Leia na íntegra o artigo “Direito eleitoral aplicado – Ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada“, de autoria de  Marcelo Abelha Rodrigues, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do . Juiz Eleitoral  Flávio Cheim Jorge, também Doutor pela PUC-SP. […]

  O projeto de Lei  (PL 5.749/2013)  que cria a carreira de paralegal para formados em Direito pode não seguir imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação na Câmara. O projeto é de autoria do […]