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6 de fevereiro de 2015
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta semana, a formulação de um pedido de alteração à Lei Federal 9307/1996 (Lei de Arbitragem), em relação à não obrigatoriedade legal da presença do advogado em casos de conciliação. A proposta é da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB, com relatoria de Fernando Santana […]
5 de fevereiro de 2015
Leia na íntegra o artigo “Habeas corpus e o recurso ordinário constitucional: comentários à nova jurisprudência pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça” de autoria do advogado Felipe Fernandes Valente Júnior. O artigo faz parte da edição 88 Revista Brasileira de Direito Processual. Conheça mais sobre a revista jurídica de Direito Processual. Resumo: Trata-se […]
3 de fevereiro de 2015
A 27ª edição de Jurisprudência em Teses, já disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de guarda e adoção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho é elaborado pela equipe da Secretaria de Jurisprudência do STJ. Em cada edição de Jurisprudência em Teses, são apresentados os diversos […]
2 de fevereiro de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira, às 10h, o Ano Judiciário, após o período de recesso de fim de ano. Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e a proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticas. Ainda […]
Pesquisa realizada pela empresa de comunicação Gestão Jurídica Empresarial (Gejur) aponta que 83,5% dos advogados são favoráveis a algum tipo de publicidade na profissão. Desses, 36,2% são “totalmente a favor”, e 47,3% apoiam parcialmente. Em relação aos meios de divulgação, a newsletter tem 90,5% votos favoráveis a utilização, seguido da internet com 84,8%, e-mail 74,5%, revistas […]
27 de janeiro de 2015
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o papel desempenhado pelas cidades, enquanto atores do Direito Internacional do Meio Ambiente, na luta global contra as mudanças climáticas, por meio do estudo da doutrina e de documentos internacionais. A importância do tema se justifica, pois o combate ao aquecimento global, por meio da adoção de medidas […]
25 de janeiro de 2015
Prioridade do novo ministro das Comunicações, tema é controverso no Legislativo. A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 […]
24 de janeiro de 2015
Diante da mais grave crise hídrica de toda a história do país, o debate sobre as alternativas emergenciais já não exclui a hipótese de racionamento da oferta de água nas principais regiões metropolitanas, a começar pela região Sudeste. Apelos por ajuda à população também se multiplicam, assim como campanhas para que as pessoas economizem água. […]
23 de janeiro de 2015
Ainda deve demorar dois dias a normalização do abastecimento de água para cerca de 1,2 milhão de pessoas de bairros localizados em parte das regiões oes A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) justificou que “a tensão de energia está tendo oscilações e a previsão é que o abastecimento seja […]
21 de janeiro de 2015
Leia na íntegra o artigo “As diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011” de autoria do professor de Direito Administrativo e Econômico Sidney Bittencourt, O texto faz parte da edição número 142 Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Conheça mais sobre a […]