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24 de julho de 2015
O projeto (PL 54/15), em análise na Câmara dos Deputados, quer estimular os advogados a prestarem prestarem assistência judiciária aos necessitados. A proposta fixa novo percentual para o cálculo de honorários dos advogados que atuarem em favor de pessoas com baixa renda. De acordo com o texto, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os honorários serão […]
2 de julho de 2015
Uma norma interna baixada pelo juiz José Roberto Moraes Marques da 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, está chamando a atenção dos advogados da região. Um aviso pendurado na porta da sala de audiências da vara diz que as partes e os advogados devem se levantar quando o juiz entrar no recinto . Os advogados consideram a […]
10 de junho de 2015
Iara Alves de Paiva Lima – advogada 1 Introdução O ano de 2015 se inicia com importante alteração nas normas de Direito Administrativo. Trata-se da Lei nº 13.097, publicada em 20.01.2015, que acrescentou o art. 27-A à Lei nº 8.987/95, a qual estabelece o regime geral de concessões de serviços públicos e de obras públicas e as […]
9 de junho de 2015
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 6705/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permite ao advogado ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento. A regra já vale para as delegacias de polícia, segundo o […]
8 de junho de 2015
Em Campinas (SP), a Justiça do Trabalho da 15ª Região fez pela primeira vez um acordo de conciliação entre empresa e trabalhador utilizando o aplicativo para celular WhatsApp. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A conciliação contou com a coordenação e orientação da juíza […]
3 de junho de 2015
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Tribunal de Contas da União (TCU), oferece dois cursos online gratuitos sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços”. As inscrições podem ser feitas até o […]
18 de maio de 2015
Para o juiz da Vara da Infância de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin, deve haver uma diferenciação na aplicação da pena aos menores entre 16 e 18 anos,conforme a capacidade de compreensão do crime cometido. “Para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código […]
12 de maio de 2015
Pesquisa realizada pela empresa de Recursos Humanos Robert Half aponta a média salarial dos advogados em diversas áreas do Direito no Brasil. Os maiores salários estão na área corporativa. Um diretor jurídico de uma empresa de grande porte chega a receber R$ 35 mil mensais. Já as áreas mais valorizadas são de Infraestrutura e Regulação, […]
11 de maio de 2015
O livro “O Novo CPC – As Conquistas de Advocacia” apresenta artigos assinados pela diretoria da OAB Nacional. O presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é o autor de “A normatização dos honorários advocatícios, a sua natureza alimentar e o recebimento de honorários em nome da pessoa jurídica” e “O exercício da Advocacia no novo […]
6 de maio de 2015
O recém-empossado juiz federal Rolando Valcir Spanholo, de 38 anos conta que a disciplina e a motivação o levaram a romper com a antiga realidade de borracheiro e lavador de carros. Nos últimos quatro anos, ele dedicou a concursos públicos, nos quais ele acumulou 200 quilos de resumos de disciplinas de direito. O advogado é de Sananduva, no […]