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8 de janeiro de 2016
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais, e a Editora Fórum renovaram a parceria que concede ao advogado mineiro a assinatura gratuita da Biblioteca Digital Fórum do Advogado. O novo contrato inclui também os estagiários regularmente inscritos na seccional mineira. A Biblioteca Digital Fórum do Advogado conta centenas de publicações nas diversas áreas do Direito […]
5 de janeiro de 2016
Entrou em vigor no finalzinho de 2015, a Lei da Mediação (nº 13.140/2015). A norma regulamenta o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais. Atualmente são 100 milhões de processos em tramitação Brasil. Para muitos, […]
23 de dezembro de 2015
A ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB São Paulo disponibiliza gratuitamente o curso online sobre o novo Código Processo Civil. Segundo Cláudio Cintra Zarif, advogado, coordenador de cursos da ESA e mestre em Direito pela PUC SP, o objetivo do curso é discutir as principais alterações e novidades. Ele destaca que a maior parte do corpo […]
18 de dezembro de 2015
Segue para sanção presidencial o projeto de lei PLC 209/2015 cria a “sociedade unipessoal de advocacia” e modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). A proposta foi aprovada ontem (17) no Senado. Atualmente, o Estatuto da Advogacia prevê apenas a possibilidade de sociedade com pelo menos dois advogados. Não há autorização para o registro de sociedades […]
17 de dezembro de 2015
Este artigo discute o tratamento conferido à responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Diante da complexidade das questões pertinentes ao ambiente virtual e considerando a recente vigência da Lei nº 12.965/14, deseja-se […]
Leia na íntegra o artigo “A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral” da advogada Fernanda dos Santos Nunes. O texto faz parte da edição número 11 da Revista Fórum Trabalhista. Conheça mais sobre o periódico de Direito do Trabalho […]
15 de dezembro de 2015
O Senado aprovou hoje (15) o projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Antes mesmo de entrar em vigor, em março de 2016, o novo CPC já apresenta insatisfação de magistrados com algumas das mudanças. A proposta aprovada (PLC 168/2015) hoje reverte parte dessas alterações, como o fim do juízo […]
9 de dezembro de 2015
Foi aprovado na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei número 166, que permite que advogados se reúnam em “sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia”. A aprovação é terminativa e o texto agora segue para o Senado. A Ordem dos […]
O presente artigo pertence ao campo do direito e da ciência política, tendo por objetivo discutir o jogo de forças políticas entre o parlamento, partidos políticos e o Poder Judiciário em busca de uma última palavra sobre o dissenso na democracia. Deliberações parlamentares referentes a direitos constitucionais podem ensejar divergências entre os partidos que dão sustentação ao […]
7 de dezembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas […]