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Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho, Benjamin Zymler, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Estes são alguns dos grandes nomes que estarão presentes amanhã (19)  e sexta (20) no 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.  O tradicional evento, que ocorre em Brasília, terá como foco “Temas essenciais da Contratação Pública”. No evento serão debatidos […]

Sancionado em março de 2016, o Novo Código de Processo Civil ainda traz muitas dúvidas para os advogados. Para você conhecer um pouco das mudanças, listamos os 13 mais importantes pontos do Novo CPC. Confira: Ações judiciais com o mesmo objetivo poderão ser julgadas de uma única vez O novo CPC extingue alguns recursos, limita […]

  Agora é lei. Os processos de crimes hediondos terão  prioridade de tramitação, em todas as instâncias. A  Lei 13.285/2016, que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941), foi publicada hoje (11). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos […]

A litigiosidade aumentou drasticamente após a promulgação do Texto Constitucional de 1988. A cláusula de acesso ao Poder Judiciário, garantia pétrea prevista no artigo 5º, XXXV, catalisou salutar demanda de direitos, tornando cada cidadão um possível demandante. No entanto, o colapso do sistema jurisdicional tornou-se iminente. Nesse contexto, avançando em relação a outros diplomas, o […]

Os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público podem ficar três vezes maiores. É o que propõe o projeto que será analisado amanhã (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com o autor […]

Lançando em um momento de efervescência política no Brasil, o livro “Crime e Mentira na Política”, de autoria do advogado e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Fernando Gaspar Neisser, tem chamado a atenção da grande mídia para o tema. O autor, que já concedeu entrevista para a Record News a respeito da possibilidade de […]

O advogado e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Fernando Gaspar Neisser, autor do livro “Crime e Mentira na Política” concedeu entrevista ontem (19) para a Record News a respeito da proposta de novas eleições gerais no Brasil. Assista a entrevista completa no vídeo abaixo:

O artigo de autoria de Rafael Véras, professor da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas,  tem o objetivo de investigar as matérias que poderão ser submetidas à arbitragem em contratos de concessão de serviço público. Pretende-se investigar o conceito de arbitrabilidade objetiva nesses contratos, apresentando as peculiaridades que envolvem a redação de cláusulas compromissórias em contratos de […]

O  Supremo Tribunal Federal julgará na sessão plenária da próxima quarta-feira (6/4) o recurso extraordinário com repercussão geral (RE 656.558)  se município pode contratar advogado sem licitação. O recurso em causa  contesta decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Nela consta  configura patente ilegalidade e ato de improbidade o pagamento de serviço privado por ente […]

  O livro “Termo de Referência – o Impacto da Especificação do Objeto e do Termo de Referência na Eficácia das Licitações e Contratos – 5ª edição”, de autoria de Anna Carla Duarte Chrispim, Jair Eduardo Santana e Tatiana Camarão ficou em primeiro lugar na escolha entre os melhores livros sobre pregão em 2015. A premiação ocorreu durante o 11º Congresso […]