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Janaina Conceição Paschoal, advogada e professora livre-docente de Direito Penal na Universidade de São Paulo. Texto publicado na edição número 4 da Revista Fórum de Ciências Criminais. Em momento de baixa popularidade, a Presidente da República sancionou a Lei nº 13.104/2015, que, dentre outras impropriedades, criou a estranha figura do feminicídio, nova modalidade de homicídio qualificado. […]

Com o tema “Princípios do Direito Eleitoral: Cassação de mandato e prevalência da vontade popular”, o ex-presidente do Conselho federal da OAB, entre 2013 e 2015, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, será um dos grandes nomes confirmados no Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral. O evento ocorrerá entre os dias 8 e 9 de agosto, em Belo […]

  Leia o artigo “A Reforma Eleitoral de 2015 – Breves comentários à Lei nº 13.165/2015” de autoria de Gustavo Severo, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e editor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE, e Humberto Chaves, especialista em Direito Eleitoral. Advogado em Brasília, com atuação nas campanhas municipais de 2008 e […]

A Advocacia Geral da União lançou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, voltada para as eleições municipais deste ano. A ideia é orientar e  evitar a prática de condutas que possam ser questionadas durante o período eleitoral. O material traz informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem […]

Leia na íntegra o artigo do professor José Henrique Mouta Araújo, doutor e mestre e em Direito (UFPA), advogado e  procurador do Estado do Pará. O texto faz parte da edição número 8 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Conheça mais sobre a revista jurídica de Direito Eleitoral  Introdução Tema dos mais importantes e interessantes de […]

A  Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015) promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Veja abaixo quais são as principais mudanças: 1ª Financiamento Eleitoral Está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. […]

Leia na integra o artigo do professor da Universidade Federal de Goiás e Doutor em Direito do Estado (USP), Fabrício Motta. O texto faz parte da edição número 174 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. Veja a edição completa do periódico jurídico. Introdução A contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública constitui tema […]

As campanhas eleitorais em 2016 já não poderão ser financiadas por empresas, somente por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações trazidas pela minirreforma eleitoral. Diante deste novo cenário, é importante que todos envolvidos no pleito […]

O registro de preços é procedimento operado via licitação que concretiza vários princípios constitucionais. Sua virtude principal é buscar as condições favoráveis do setor privado, evitando desperdícios de materiais e serviços, permitindo a aquisição no momento da necessidade pública e reduzindo a necessidade de estoques. Por se operar via licitação, permite a concretização do princípio […]

“O Direito Eleitoral é zona criativa, que a cada minirreforma sofre mudanças substanciosas, exigindo que o jurista não se aquiete.” A frase é do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Walber Agra, que destaca a necessidade dos juristas, em especial os eleitoralistas, de sempre estarem em busca de conhecimento e atualização. E é com esse […]