Notas Jurídicas

Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Mulheres que mantenham uma relação homoafetiva e agridam sua companheira também poderão responder por atos de violência doméstica e familiar punidos por essa lei. Essa compreensão partiu da advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira, […]

Leia na íntegra o artigo “Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC” de autoria da professora universitária e Doutora em Direito pela USP, Gisele Leite. O texto faz parte da edição número 14 da Revista Fórum Trabalhista. Conheça mais sobre a revista de Direito do Trabalho. Resumo: Toda a teoria geral do processo […]

Presos condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ter direito à remição de quatro dias de sua pena para cada doação e sangue. Essa é a proposta PLS 117/2014 apresentada pelo  senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)  que pretende solucionar o problema de estoques baixos dos bancos de sangue. Saiba os detalhes do projeto com o jornalista Toncá […]

Aprovado ontem (03/03)  na  Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei 8305/14 que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40),  foi encaminhada à sanção presidencial, nesta quarta-feira, e poderá ocorrer até o o próximo dia 8, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. […]

Leia na íntegra o texto “Jurisprudência comentada: contratação de advogado por inexigibilidade de licitação. Recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo” de autoria da advogada militante em Direito Administrativo Gina Copola. O texto faz parte da edição número 157 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. 1 Brevíssima introdução ao […]

Leia na íntegra o artigo “Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC” de autoria da Doutora em Direito pela USP e professora universitária Gisele Leite. O artigo faz parte da edição número 14 da Revista Fóum Trabalhista. Conheça o periódico sobre Direito do Trabalho da Editora Fórum. Resumo: Toda a teoria geral do processo […]

A cada dia as novas tecnologias de comunicação estão ficando mais presentes nas rotinas de trabalho dos advogados. São os casos do aplicativo  WhatsApp e do serviço de mensagem instânea  Skype. Um exemplo disso é a advogada Luiza Balthazar. Ela tem 23 anos e prefere usar o Skype para entrar em contato com seus clientes. “É […]

  Um grupo de estudantes da Universidade de Toronto criou um “advogado virtual” com base no Watson, o supercomputador da IBM. Chamado de Ross, o sistema está sendo apoiado pela própria IBM, e será oferecido para advogados e escritórios de advocacia como um serviço baseado na nuvem que pode responder questões jurídicas. O usuário faz uma pergunta […]

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta semana, a formulação de um pedido de alteração à Lei Federal 9307/1996 (Lei de Arbitragem), em relação à não obrigatoriedade legal da presença do advogado em casos de conciliação. A proposta é da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB, com relatoria de Fernando Santana […]

  A 27ª edição de Jurisprudência em Teses, já disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de guarda e adoção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho é elaborado pela equipe da Secretaria de Jurisprudência do STJ. Em cada edição de Jurisprudência em Teses, são apresentados os diversos […]