Coluna Direito da Infraestrutura

O regime jurídico dos contratos de concessão no direito brasileiro foi forjado com base em concepções doutrinárias atreladas a um regime jurídico-administrativo, lastreado em conceitos abstratos, tais como o de prestação de um “serviço adequado” e de manutenção “do equilíbrio econômico-financeiro”. Tais vertentes tinham a pretensão de disciplinar uma espécie de contrato completo, no qual […]

  A Coluna Direito da Infraestrutura deste mês é ilustrada pelo artigo “A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico”, de autoria do professor Rafael Véras, publicado no número 70, da Revista de Direito Público da Economia- RDPE, coordenada pelo professor Egon Bockmann Moreira. Com o objetivo de investigar o regime jurídico-econômico da reversão […]

A configuração de uma Pandemia, por si só, poderia não estar provocando externalidades negativas em contratos de infraestrutura. Pandemias provocadas por vírus que não se propagam pelo ar, por exemplo, não produziriam impactos diretos em modais de transporte (v.g. HIV, Cólera e Ebola). Não é o que se passa com vírus, tais como a Covid-19, […]

Vivencia-se uma das maiores crises sanitárias do mundo em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus “COVID-19”. Trata-se de uma crise de saúde pública, que importará em deletérios efeitos econômicos para toda a sociedade, especialmente por estar no isolamento social, no atual quadrante, o seu principal antídoto. Diante disso, o poder público, atendendo às determinações […]

O profissional do direito é avesso às mudanças, ainda mais se dela não fez parte. É um misto de vaidade com uma certa letargia para rever velhos posicionamentos. O Projeto de Lei n° 7803/2014, que tem por objeto instituir um Novo Marco Regulatório das Concessões de Infraestruturas, que chamarei de “Nova Lei de Concessões”, capitaneado […]