A Constituição de 1988 assegurou, de modo pioneiro no Brasil, os direitos de sindicalização e de greve dos servidores públicos civis. Com isso, o tema dos direitos coletivos ganhou destaque no campo da função pública. Mas ainda há um grande déficit de elaboração jurídica em torno dessa temática, pois os autores brasileiros, inclusive os administrativistas, […]
BELO HORIZONTE (06/07/11) – O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (6), da abertura do I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. O encontro, que acontece até a próxima sexta-feira (8), reúne profissionais e especialistas da área jurídica brasileira e internacional para discussões sobre o controle, a função e o desempenho do servidor público na administração pública. O […]
Evento, que acontece hoje e amanhã na Fiemg, contará com a presença da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia Rocha Aumentar a responsabilidade do servidor público, assim como estabelecer regras para aprimorar o atendimento aos cidadãos são funções de uma área ainda pouco discutida no Brasil: a do Direito Disciplinário. Com foco voltado para […]
Durante o I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho, em Belo Horizonte, está programado o lançamento de quatro obras jurídicas. O evento, que é patrocinado pela Editora Fórum, acontece no auditório Térreo da FIEMG. Durante a abertura do evento (hoje), às 19h30, será lançado o […]
O governador Antonio Anastasia participa nesta quarta-feira, dia 06 de julho, da abertura do I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. O evento, que acontecerá na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), seguirá até o dia 08 de julho. A palestra de abertura com o tema “Direito Disciplinário e o seu papel na […]
Está previsto para o dia 04 de julho o lançamento do livro O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde, coordenado por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. A sessão de autógrafos acontecerá às 19h, no Edifício Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A obra […]
Está previsto para o dia 02 de julho, o lançamento da obra do professor Juarez Freitas, Sustentabilidade – Direito ao Futuro durante o X Congresso de Direito Tributário em Questão, no Centro de Convenções do Hotel Serrano Resort, Convenções & Spa, em Gramado, no Rio Grande do Sul . A sessão de autógrafos acontecerá durante […]
retirado do portal Plenário Com o objetivo de modernizar e instrumentalizar a Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Aracaju adquiriu a Biblioteca Digital Fórum de Direito Público, da Editora Fórum. Com acervo de mais de 800 volumes, artigos de renomados autores nacionais e estrangeiros, além de acórdãos, ementas e tendências jurisprudenciais, a biblioteca permitirá […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou nesta quinta-feira (30/6) para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com o ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, sendo 30% concentrados no Paraná. A certificação digital é uma tecnologia […]
A Justiça Federal determinou a suspensão do pagamento de salários superiores ao valor do teto constitucional a servidores públicos da União e do Senado. No julgamento das ações propostas pelo Ministério Público, o juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, concedeu duas antecipações de tutela de efeito imediato. Segundo o juiz, um servidor não pode ganhar […]