Autoridades, acadêmicos e referências no Direito Público brasileiro, entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, Luis Roberto Barroso e Bruno Dantas, respectivamente, além dos professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Sérgio Guerra e Juarez Freitas, estarão reunidos no Rio de Janeiro para debaterem os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento […]
Foi lançado nesta quarta-feira (20/6), o livro “Ministro Luís Roberto Barroso: 5 anos de Supremo Tribunal Federal” na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra é uma homenagem dos assessores do gabinete do ministro. O livro foi organizado por Renata Saraiva, chefe de gabinete do ministro e assessora dele desde os tempos de […]
As empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, têm até o dia 30 de junho para se adequarem a a Lei 13.303/2016, conhecida como “Lei da Responsabilidade das Estatais” ou simplesmente de “Lei das Estatais”. A norma veio disciplinar a […]
A cidade de Fortaleza, no Ceará, sediará o 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas nos dias 5 e 6 de julho. Realizado pela Editora Fórum, o evento contará com grandes especialistas na área de licitações, contratações, gasto público, controle e gestão. Dentre os palestrantes estão autoridades e grandes nomes do Direito Público, como […]
Foram aprovadas, em assembleia geral extraordinário com os acionistas, as alterações no estatuto da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para adequação à Lei das Estatais, que restringe indicações políticas em empresas públicas, segundo comunicado divulgado pela elétrica nesta semana. Nas mudanças incluem a redução do número de membros do Conselho de Administração da companhia para […]
A 2ª edição do livro “Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, publicado pela Editora Fórum, foi lançada, nesta semana, em evento realizado no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contou com a participação de quase todos os autores da obra. O professor Jacoby Fernandes, um dos coordenadores do livro, também esteve presente […]
Pesquisa publicada pelo jornal Valor Econômico revela que a maioria da companhias públicas ainda não estão em conformidade com a Lei da Estatais. A Lei 13.303 está em vigor desde julho de 2016. Agora as empresas públicas têm até o final de julho de 2018 para se adequarem às novas normas instituídas. Entre elas, estão o […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Weder de Oliveira serão alguns dos palestrantes do 9° Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública e 1° Encontro de Controle Interno e Auditoria de Goiás. O evento ocorrerá nos dias 7 […]
Guilherme Jardim Jurksaitis Mestrando em Direito pela USP. Advogado em São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Aluno da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) em 2004. Professor do programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GV Law). Coordenador de Direito Administrativo da SBDP. Texto publicado na edição 178 da […]
por Murilo Jacoby Fernandes A edição da Lei nº 13.303/2016, que ficou conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, trouxe novos parâmetros para a gestão das empresas públicas, estabelecendo regras sobre as licitações, critérios objetivos para a escolha de conselheiros e diretores das empresas e diretrizes de constituição de sistemas mais robustos de controle interno […]