Leia o artigo de Enoque Ribeiro dos Santos, desembargador do Trabalho do TRT – 1ª Região. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. O texto foi publicado na edição número 25 da Revista Fórum Trabalhista – RFT. I Introdução Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança […]
A Advocacia Geral da União disponibiliza gratuitamente no site do órgão o “Guia Prático de Licitações Sustentáveis”. O material tem por objetivo agrupar, num único documento de fácil acesso, as informações legais mais relevantes, do ponto de vista ambiental, sobre objetos que fazem parte do dia a dia das licitações e contratações de qualquer órgão […]
O advogado ambientalista Edna Cardozo Dias Resumo: Este artigo pretende fornecer aos interessados em advogar na área de Direito Ambiental uma noção ampla deste campo de trabalho e dos requisitos para ser um advogado ambientalista autônomo, como constituir uma sociedade de advogados ambientalistas e de como atua um advogado público ambientalista. Palavras-chave: Advogado ambientalista […]
Publicado na edição número 15 da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, o artigo assinado pela Juíza Federal, Adriana Freisleben de Zanetti, traz breves reflexões sobre as medidas anticorrupção tomadas pela comunidade internacional. Nesse contexto, examina a edição, no Brasil, da Lei nº 12.846/2013, que prevê a responsabilidade objetiva das empresas por atos de […]
Leia o artigo de autoria das auditoras de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e especialistas em Gestão Pública, Karina Ramos Travaglia e Claudia Stancioli César. O texto foi publicado na edição número 1, ano 3, da Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC Resumo: A importância do controle interno como instrumento […]
O Tribunal de Contas da União elaborou uma lista de dez passos que tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos na melhoria da governança pública no país. Conforme o TCU, a Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com […]
O presente trabalho de autoria da professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini e da mestre em Direito pela UFMG Ariane Shermam busca examinar de que modo o controle interno da Administração Pública brasileira pode ser aprimorado, por meio da incorporação de mecanismos e procedimentos […]
Em 2018, ocorreram as eleições, o fim do prazo para adaptação das empresas públicas à nova Lei das Estatais, os 30 anos da Constituição Federal, o fortalecimento da área de compliance e das ações de combate à corrupção na gestão pública. Fatos que justificam o aumento da procura por conhecimento especializado nos temas e a […]
Gestado originariamente no âmbito da Comissão de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON – CT), o Projeto foi ora impulsionado no contexto da Agenda Brasil, entre as iniciativas pautadas pelo presidente Renan Calheiros com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. O PLS revoga as Leis nºs 8.666/93 (Lei […]
O Tribunal de Contas da União disponibiliza gratuitamente no site da instituição o “Referencial Básico de Governança – aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública.” O documento reúne e organiza boas práticas de governança pública para entidades públicas. Organizado em 5 capítulos, o material apresenta a síntese dos conceitos de governança, as práticas, os princípios, as diretrizes e […]