Pesquisa sobre judicialização na saúde no Brasil, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, revela crescimento de 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. O estudo foi divulgado nesta semana pelo CNJ. De acordo com o estudo, problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos […]

A procuradora do Município do Rio de Janeiro Vanice Valle apresentará amanhã(20/03), às 16 horas, o webinar “Planejamento, escolhas públicas e a Lei 13.655/18”. Para participar, basta se cadastrar gratuitamente na página de inscrição da conferência. Segundo a procuradora, o princípio da eficiência já provocava a importância do planejamento nas escolhas públicas empreendidas pela Administração. […]

A Fórum promove, até o dia 20 de março, a Semana do Consumidor na Livraria Virtual. Uma ótima oportunidade para atualizar a sua biblioteca jurídica com novos livros e investindo menos. São obras de diversas áreas do Direito com descontos de até 40%. Para facilitar a sua busca por excelentes livros com preços atrativos, selecionamos […]

Com o tema “Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas Licitações Públicas”, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministrará um webinar gratuito nesta quinta-feira, 14 de março, às 10 horas (horário de Brasília). Para participar, basta se cadastrar na página de inscrição da conferência. Na palestra, o professor mostrará como, no exercício da função pública […]

  Brasília sedia, nos dias 11 e 12 de abril, o mais tradicional evento sobre contratações públicas no país. Trata-se do 17º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O evento reúne os principais especialistas no assunto e traz uma grande novidade nesta edição: o Fórum de Experiências. Confira no vídeo abaixo: Confira aqui a […]

  Nos dias 11 e 12 de abril, Brasília sediará o 17º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O evento já é tradicional na agenda dos profissionais de contratações públicas, gestores públicos, juristas, professores e pesquisadores do Direito Administrativo. Com o tema central “Infraestrutura e serviços públicos de qualidade com sustentabilidade”, o fórum é uma grande […]

Coordenada pela procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo Regina Tamami Hirose, a obra coletiva  “Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” foi lançada ontem (20/02) em solenidade no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. O evento reuniu autoridades e personalidades do meio jurídico. Com artigos de 33 autores […]

Autor de diversos livros sobre licitação, o professor Joel de Menezes Niebuhr ministrará nesta quarta-feira, dia 20/02, às 15 horas, o webinar gratuito “A instrução do processo de contratação direta”. Para se inscrever, basta acessar a página e preencher o formulário. Segundo Joel, a contratação direta, por dispensa e por inexigibilidade, é um tema delicado, sobre […]

  Leia na íntegra o artigo “Licitações – Cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência” de autoria do professor e procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira. O texto faz parte da edição número 140 da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP.    Introdução O contato com a prática das licitações e […]

  1 Introdução 1.1 Bases constitucionais da segurança jurídica no procedimento licitatório A Constituição Republicana de 1988 inaugurou um novo capítulo na história jurídica nacional, no qual a segurança jurídicaconstitui ponto central, como essência do próprio Estado Democrático de Direito. A base constitucional da segurança jurídica está expressa, em princípio, nos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º), na […]