A obra “A Constituição Cidadã e o Direito Tributário – Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto” será lançada hoje (06/11), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. Com a coordenação dos autores Saul Tourinho Leal e Eduardo Lourenço Gregório Júnior, o livro, publicado pela FÓRUM, destaca a presença do ministro […]
Previsto no art. 15, inciso II, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), como procedimento a ser utilizado preferencialmente para as compras efetuadas pela Administração Pública, o Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de ações para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações […]
O Ministério da Economia publicou, nesta semana, a Instrução Normativa nº 206/19, que determina prazos para os estados e municípios, que recebem recursos da União, começarem a usar obrigatoriamente a modalidade pregão eletrônico na execução de convênios e contratos de repasse. A medida foi definida por meio do Decreto 10.024/2019, que entrará em vigor no […]
Em homenagem aos 10 anos do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), foi lançado, nesta quarta-feira (23), o livro “Democracia e Sistema de Justiça”, com a coordenação do ministro do STF Alexandre de Moraes e do advogado-geral da União (AGU), ministro André Luiz de Almeida Mendonça. Segundo seus autores, a obra vai […]
Se você é um profissional que atua na gestão pública e lida com o Direito Administrativo, provavelmente já leu algum artigo ou livro, assistiu a uma palestra ou, no mínimo, ouviu falar de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Referência em Direito Público, Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista […]
Uma das carreiras jurídicas com maior demanda nas empresas e escritórios de advocacia tem sido a de advogado tributarista. O profissional é um dos mais valorizados no mercado do Direito, em razão da sua capacidade para gerar caixa e cortar custos, duas grandes necessidades no cenário econômico atual de crise. Outro fator importante que impulsiona a […]
Os servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) têm agora à disposição uma nova base de conteúdo para consulta e atualização em diversas áreas do Direito. Trata-se da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®. Composta por mais de 5 mil volumes entre revistas científicas, informativos, livros, códigos e vídeos, a ferramenta reúne todo o […]
Publicado nesta semana, no Diário Oficial da União, o Decreto 10.024 de 2019 alterou regras para a realização do pregão eletrônico e trouxe uma série de inovações. As principais mudanças referem-se à disputa e envio de lances e à obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico a estados e municípios que recebem recursos por meio das […]
O Decreto 10.024 de 2019, publicado hoje, no Diário Oficial da União, altera as regras para a realização de pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os de engenharia, no âmbito da União. A regulamentação dispõe ainda sobre o uso da dispensa eletrônica. As novas regras passarão a […]
O professor Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público, autor de diversas obras na área e referência em Direito Administrativo, traz uma indicação de leitura essencial para servidores e gestores públicos. Trata-se do livro “Diário de um empreendedor Público”, de autoria do secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili. Lançada recentemente, a obra […]