O evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, apresentará, entre outros assuntos, debate sobre a repartição dos royalties com estados e municípios
A divisão dos royalties relativos à extração de recursos naturais como o petróleo e os minerais está sempre em discussão entre Estados, Municípios e a União. Com a descoberta da camada pré-sal, em 2010, o Governo Federal passou a defender novas regras para a exploração desses recursos e o assunto voltou à pauta do Congresso Nacional. Para discutir o tema, a Editora Fórum promoverá, nos dias 6 e 7 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Direito Financeiro. O objetivo é reunir especialistas, juristas e autoridades para debater, entre outros temas, o papel do Petróleo e da mineração para o desenvolvimento do País. O evento também abordará assuntos como os custos da infraestrutura no Brasil, contratos: parcerias público-privadas, a nova administração pública, entre outros.
O professor-doutor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Facury Scaff, ministrará a palestra “Royalties da Mineração e sua Repartição com Estados e Municípios. Segundo ele, o objetivo do painel é explorar os aspectos de arrecadação e do rateio desses valores entre estados e municípios. “Trata-se de um tem bastante relevante, que inclusive está dando ensejo a uma campanha no Estado de Minas Gerais denominada “Justiça ainda que tardia”, que tenta aumentar o valor que é pago a título de royalty. Trata-se de uma receita pública decorrente da autorização para exploração de recursos minerais, e que é paga à União e rateada entre Estados e Municípios produtores”, ressalta.
Na legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais.
“Aumento das receitas públicas, do endividamento, das despesas, desvios de recursos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento, judicialização da política e dos gastos públicos, Tribunais de Contas – são alguns dos assuntos candentes que serão tratados no evento e que, por si só justificam o debate. Recomendo a presença e a participação ativa de docentes, discentes e profissionais das diversas áreas em que estes temas são tratados”, conclui Fernando Facury Scaff.
Acesse o site do evento e garanta já a sua participação!