Faltando quase dois anos para a Copa do Mundo de 2014 e quatro anos para as Olimpíadas de 2016, várias cidades no Brasil estão vivenciando um momento de intensas obras de infraestrutura para que o país se prepare devidamente para receber os eventos. Para isso, foi publicada a Lei 12.462/11 que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), voltado para licitações e contratações de obras públicas para os eventos esportivos.
Para explicar e discutir os fundamentos e implicações desta Lei, foi lançado recentemente o livro “RDC: Contratações para as Copas e Jogos Olímpicos (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011)”, da advogada Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, em autoria com Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian). A obra terá sessão de autógrafos nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, na Livraria Mineriana.
Especializada em Direito Administrativo e diretora secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Alécia Bicalho explica que “os mecanismos criados pelo RDC demandarão eficácia por parte do Poder Público e acomodação cultural do licitante, em especial no setor de obras públicas”.
Confira!
Sessão de autógrafos “RDC: Contratações para as Copas e Jogos Olímpicos (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011)”
Data: 25 de abril de 2012
Horário: 19h
Autores: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian)
Local: Livraria Mineriana
Endereço: Rua Paraíba, 1.419, Savassi – Belo Horizonte-MG
