A instalação da Assembleia Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição de 1988, completou 25 anos em 2012. Reflexões e debates sobre o tema marcaram o último dia do 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD, realizado nesta quarta-feira, 18, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF), e que começou na última segunda-feira.

O presidente de Honra da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), José Afonso da Silva, realizou um breve histórico sobre os trabalhos que resultaram na edição da Carta Magma e as divergências quanto à composição e à natureza da Constituinte. “A Constituição é uma síntese do processo dialético de lados e opiniões totalmente opostas. A imposição dos direitos fundamentais resultou na consolidação da democracia em nosso país”, ressaltou.

Para o professor Emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, a Constituição de 1988 foi a maior vitória do Brasil e os seus princípios devem sempre ser ressaltados. No entanto, segundo ele, mesmo com a garantia dos direitos fundamentais, a sociedade ainda sofre com problemas como o trabalho escravo e a exploração da minoria. “Temos um instrumento poderoso em nossas mãos que pode ser utilizado de forma pacífica e por meios jurídicos legais. Precisamos estimular a efetivação da constituição para se conseguir justiça por meio da paz”, afirmou o professor Dalmo de Abreu.

 Ditadura Militar

 Já o jurista Marcelo Cerqueira abordou a questão da transparência e da corrupção no país. “A verdade é a irmã da justiça. O Brasil precisa apagar a mancha do silêncio que paira sobre os males da ditadura militar. Se queremos prosseguir com a democracia devemos buscar respostas”, disse ao se referir sobre a Comissão da Verdade. Marcelo Cerqueira destacou-se entre os anos de 1968 e 1978 como defensor de mais de mil pessoas acusadas com base na “Lei de Segurança Nacional” (LSN) e em casos de “desaparecidos políticos”. Para ele, o crescimento da corrupção é resultado da falta de transparência no governo após o Golpe Militar de 1964. “A ditadura agravou a corrupção e só a democracia pode conter esse mal. Ela não está no DNA dos brasileiros e deve ser enfrentada dentro da própria política”, concluiu.

O último dia do Congresso, realizado pela ABCD, com organização da Fórum,  ainda contou com painéis sobre o Direito de Informação e Democracia, Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais e Democracia. Participaram da conferência de encerramento o presidente da ABCD, Marcelo Figueiredo; a associada fundadora da ABCD, Patrícia Rosset; o ex-magistrado da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, Julio Ortiz Gutierrez; e o professor da UFPR e da Unibrasil, Clèmerson Merlin Clève.