Conferencista de abertura do I Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília, Benjamin Zymler vai falar sobre as “Novas Regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)”.
O assunto se confunde com a temática central do Fórum. Por conta da necessidade de agilizar as contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, foi aprovada a Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, instituidora do Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC e posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.581, de 11 de outubro de 2011.
O presidente do Tribunal de Contas da União vai explicar os fundamentos constitucionais do novo regime, diferenciando-o do disposto nas Leis 8.666/1993 (regime geral de licitação) e 10.520/02 (modalidade pregão).
A proposta é enriquecer a discussão e fazer uma reflexão sobre esse novo instrumento legislativo, com o fim de apresentar propostas às dúvidas iniciais quanto à sua eficácia. Para Zymler, o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura é uma oportunidade para promover os debates e antever problemas decorrentes da utilização do RDC como motor do desenvolvimento estrutural do país:
“Uma vez que o RDC, em função de ser aplicável às licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, será protagonista das grandes obras de infraestrutura necessárias a tais eventos, necessário se faz o seu estudo, de forma a conhecê-lo melhor, antevendo os seus problemas e reconhecendo as suas qualidades, com o fim único de estudar se os seus mecanismos estão em consonância com o objetivo maior dessa inovação legislativa, qual seja, o interesse público”, explica.
Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura
Data: 15 e 16 de março de 2012
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A. Brasília-DF
Inscrições: Fórum Cultural Eventos
(31) 3614 1020
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