Os municípios que possuem altos índices de criminalidade vão receber investimentos do Ministério da Justiça. Os recursos, no total de 31 milhões de reais, serão repassados através de convênios com o Governo Federal. De acordo com as informações do edital, poderão apresentar propostas apenas as cidades com mais de 30 mil habitantes e com números altos de homicídios.
A verba será aplicada na estruturação de gabinetes de Gestão Integrada Municipal e Secretarias Municipais de Segurança, na compra e implantação de câmeras de vigilância e na realização de cursos de capacitação. Os municípios não podem incluir nas despesas a compra de armas de fogo, compra de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
A cidade interessada deve cadastrar, até 10 de setembro, as informações necessárias à análise do Sistema de Convênios do Governo Federal, na página www.convenios.gov.br e descrever sua proposta. O valor mínimo por projeto é de 100 mil reais.
Fonte Conjur