Concebida pela rede de televisão pública Channel 4 e atualmente exibida pelo serviço de streaming da Netflix, a série britânica Black Mirror adota o formato antológico para explorar o que se costuma denominar de cautionary tales: contos de advertência sobre os perigos do ímpeto modernizador humano, nos quais situações distópicas se encontram assustadoramente próximas da realidade.
Sob a direção de Ally Pankiw e com roteiro de Charlie Brooker, “A Joan é Terrível” [4], o primeiro episódio de sua nova temporada, empreende uma poderosa autocrítica a respeito do vigente estado da indústria do entretenimento, ao conectar questões contemporâneas como a sensação generalizada de vigilância ininterrupta, a customização de conteúdo pelas plataformas virtuais e a expansão das criações artísticas por ferramentas de inteligência artificial.
A narrativa acompanha a personagem-título Joan (Annie Murphy) ao longo da frenética espiral de acontecimentos que tumultuam a sua vida, após descobrir que se tornara a inspiração central para uma série dramática que recapitula os detalhes mais sórdidos de seu cotidiano, a partir de uma incessante coleta de dados.
Coadjuvante em sua própria história
Já em seu enquadramento inicial, o episódio prenuncia o caos que se instauraria na vida de Joan ao trazer o rosto da personagem refletido na tela do celular, simbolicamente representando a sua futura captura pelos “espelhos obscuros” de dispositivos eletrônicos. A tônica de vigilância já é retratada durante a sua ida ao trabalho, quando, de forma tímida, ela cantarola a letra de uma música viral, quase como se pressentisse estar sendo observada.
Na liderança de uma divisão da empresa fictícia Sonicle, que desenvolve soluções de inteligência artificial sonoras, a protagonista [5], é encarregada de informar a demissão de Sandy (Ayo Edebiri), a subordinada idealizadora de um algoritmo de compressão de áudio, por motivos financeiros. Em meio à interação, Joan recebe mensagens de texto com galanteios de seu ex-companheiro Mac (Rob Delaney), à visita na cidade por alguns dias.
Observa-se que a frieza corporativa da cena reproduz, com fidelidade, a conjuntura pós-pandêmica de empresas de tecnologia, como a Microsoft, marcada por um corte em massa de funcionários em janeiro de 2023, que reduziu 5% de sua força de trabalho [6]. Tal incidente retrataria, pela primeira vez, a faceta “terrível” do título – a qual, como demonstrado mais adiante, focaliza o espectro obscuro de uma cinzenta humanidade.
A insatisfação nas esferas amorosa (afetada pela relação morna com o noivo, Krish) e profissional (onde figura como a mera intermediária entre a diretoria e o staff) reveste a sessão de terapia ilustrada na sequência, onde Joan externaliza o sonho de abrir uma cafeteria e relata se sentir como coadjuvante de sua própria história. Ao ser indagada se gostaria de ascender ao posto de protagonista, acena positivamente, alheia à turbulência que se seguiria.
Após deixar o consultório, Joan dirige-se ao encontro de Mac em um restaurante, onde rememoram o relacionamento que mantiveram e se beijam. Ao retornar para casa, Krish sugere que acessem o serviço de streaming da Streamberry, a reprodução satírica da Netflix.
Firma-se, assim, o tom de autocrítica que norteia a trama: a começar pelo voyeurismo, típico de realities shows e produções de true crime populares na plataforma, que se volta contra a protagonista. De igual forma, tem-se um astuto uso do recurso de metalinguagem, à medida que, enquanto explora o catálogo de obras fictícias, a personagem se depara com a série “Joan é Terrível”, na qual resta interpretada pela atriz Salma Hayek.
Percebendo que não se tratava de alguma brincadeira do noivo, a incrédula Joan assiste à dramatização, quase que em tempo real, dos acontecimentos de seu cotidiano, onde é retratada como uma pessoa fria e petulante. “Estão me fazendo parecer um monstro” – exclama, numa fala que poderia ser enquadrada, sem maiores dificuldades, à cultura de cancelamento e pós-verdade das redes sociais.
A condenação antecipada do ator Johnny Depp nos fóruns de Internet, após o divórcio da atriz Amber Heard, ilustra tal potencial lesivo. Ainda que o desfecho do recente processo de difamação movido por ele na justiça norte-americana suscite controvérsia – ambos foram responsabilizados pela prática, mas ao primeiro se atribuiu direito à indenização superior à da segunda –, o julgamento teve importância ao revelar as diversas camadas que encobriam a conflituosa relação do ex-casal [7].
O primeiro ato do episódio se encerra com a frustração da personagem, que, após o abandono pelo noivo e a exposição de sua intimidade perante milhares de estranhos, arremessa o seu celular contra a parede.
Alguém aí lê os “Termos e Condições” de uso?
Numa rima narrativa, retoma-se o enquadramento inicial do episódio com Joan fintando a agora quebrada tela do aparelho, que espelha a desordem em sua vida. O pesaroso retorno ao ambiente da Sonicle é pontuado pelo aviso de sua demissão pela violação de um acordo de confidencialidade acerca dos algoritmos desenvolvidos na empresa. Porém, a quebra pactual não partiu dela, mas sim de sua encarnação ficcional, que revelou as informações ao público.
De forma irônica, Joan se vê no lugar de Sandra, sendo conduzida pelo segurança para fora do local sob os olhares dos demais funcionários. Como no filme “O Show de Truman”, ela se transforma em espectadora consciente de sua própria existência, o que a motiva a encontrar a sua advogada para tentar dar fim à confusão instaurada.
Nesse trecho do episódio, a distopia caraterística da série se confunde com a realidade, quando se aborda a problemática da autodeterminação informativa. Basilar à proteção de dados pessoais, o fundamento originário da experiência alemã confere ao titular a direção sobre suas informações, sendo assegurado, no espaço brasileiro, pelo inciso II, do art. 2º, da LGPD (Lei 13.709/2018). Em termos mais simples: “ele certifica que o titular tenha domínio sobre os seus dados pessoais, ainda que o tratamento dessas informações seja legítimo”[8].
Como bem apontou Danilo Doneda, a geração mais recente de leis protetivas da área chega, inclusive, a paradoxalmente mitigar a discricionariedade em torno da autodeterminação informativa nos cenários como maior potencial lesivo, como a manipulação de informações sensíveis [9]. Dessarte, o poder de definir os rumos futuros dos próprios dados pessoais tangencia uma série de direitos conexos, que abrangem desde a ciência do objeto do tratamento até a oportunidade de solicitar a sua revisão ou o cancelamento.
Não obstante Joan expresse insatisfação em face da continuidade da série, a causídica esclarece que a Streamberry estaria legalmente autorizada a explorar os acontecimentos de sua vida: a prerrogativa seria conferida à empresa ao se aceitar os “Termos e Condições” propostos para a assinatura do serviço de streaming. A alegação de ignorância também é demovida, pois, apesar de não ter atentamente lido, ela já havia visualizado o documento em sua versão digital, com o calhamaço equivalente à forma impressa sendo colocado sobre a mesa da reunião.
Por mais que o tratamento em questão gozasse de embasamento normativo e contratual, a possibilidade de pleitear o seu encerramento não é ofertada à personagem principal. De igual forma, a sua ideia de interpelar a atriz Salma Hayek também resta frustrada, já que se tratava de uma cópia digital da mexicana, criada após a cessão de seus direitos de imagem.
Numa bem-humorada crítica ao atual estado da indústria cinematográfica, a profissional explica que a série é produzida em sua inteireza por meio de computação gráfica, sendo “gerada por algum tipo de artimanha super-avançada de deep fake e computador quântico”. Os avanços dos programas de inteligência artificial generativa (e.g. ChatGPT, Synthesia e Dalle-2), destinados à confecção de conteúdos inéditos nos formatos de texto, imagem, som e vídeo, democratizam as criações desse tipo.
Ao longo do processo, esmorecem as barreiras entre o falso e o real, como demonstrado pela viralização da fotografia de um estiloso Papa Francisco concebida através do Midjourney [10], e as limitações associadas ao tempo, como evidencia o recente comercial da Volkswagen que digitalmente recria a falecida cantora Elis Regina ao lado de sua filha, Maria Rita [11].
Aconselhada pela advogada a apenas ignorar a série, diante da blindagem erigida pela Streamberry, Joan decide buscar a ajuda de uma “velha conhecida” e arquiteta um plano para chamar a sua atenção, que acaba funcionando. Enfim, Joan e a sua contraparte se encontram.
O nefasto (e não tão distante da realidade) plano da Streamberry
O ato final desenrola-se a partir da visita de Salma à casa de Joan, onde a atriz recapitula a tentativa sem sucesso de judicialmente dissociar a sua imagem do streaming show. Questões como a privacidade de celebridades e a disparidade de salários entre gêneros são pinceladas em meio à busca por soluções para retirar a série do ar [12].
A dupla percebe que seria preciso destruir o “quomputador” – o computador quântico responsável pela geração, em tempo real, de seu conteúdo –, localizado em frente à sala da CEO da plataforma, Mona Javadi. Chegando por lá, testemunham-na gravando uma entrevista, na qual relata que a empresa está produzindo “entretenimento experimental” por intermédio de tal máquina, capaz de gerar “conteúdo infinito […] e criar multiversos inteiros”.
Durante a apresentação do pavimento voltado à “Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de geração de conteúdo” pela diretora, um ambiente se sobressai: a sala de prompts de IA dos roteiristas. Assunto sensível no campo audiovisual, o uso de grandes modelos de linguagem (Large Language Models – LLM), como o ChatGPT, em tarefas criativas desperta polêmica.
Numa valiosa interação ao longo do “I Simpósio Latino-Americano de Direito Digital”, recentemente sediado na Faculdade de Direito do Recife, Alexandre Saldanha e Paloma Mendes evidenciaram a complexidade da temática. A percepção do primeiro de que o processo de aprendizado da inteligência artificial – sedimentado em experiências pregressas – assemelha-se ao dos humanos, foi complementada pela observação da segunda de que proibir criações artificiais resultaria numa visão cultural antropocêntrica e potencialmente discriminatória [13].
Por outro lado, a precarização de trabalhadores do setor artístico (e.g. escritores e designers gráficos), cujas criações alimentam o treinamento de chatbots e geradores de imagens sem qualquer contraprestação financeira, demonstra a cizânia envolta às novas tecnologias e suscita debates acerca de uma necessária regulação da área.
Ao ser indagada a respeito da escolha de Joan como protagonista, a CEO – tida como a verdadeira vilã do episódio – relata que procurava “uma pessoa totalmente mediana, uma ninguém, só para testar o sistema”, cujo propósito consistia em produzir séries customizadas, que encenassem, em tempo real, o cotidiano de cada um de seus 800 milhões de assinantes.
De igual forma, após exibir a chamada de um piloto chamado “O Brian é Incrível”, ela explica que o enfoque num teor mais positivo não auferiu êxito perante o público teste, que demonstrou interesse em consumir a dramatização de momentos “mais fracos, egoístas ou covardes”, ingressando num “estado de horror hipnotizado” que alavancava o engajamento [14]
Nesse ponto, reflete-se o atual estágio da Internet. A predileção por conteúdos negativos impulsiona acessos e cliques nas redes sociais, convertidas em ambientes sem regras de disseminação de fake news, discursos odiosos e cancelamentos. Outrossim, o documentário “O Dilema das Redes”, produzido pela própria Netflix, denota como instrumentos originariamente pensados sob a ótica otimista (e.g. botão de “curtir”) se converteram em proxies para uma incessante busca por reconhecimento e pela aprovação alheia [15].
Nada é o que parece: a sagaz reviravolta de “A Joan é Terrível”
De maneira engenhosa, a produção reserva um plot twist para o desfecho da trama. Ao adentrarem a sala do “quomputador”, as personagens deparam-se com o programador (Michael Cera) organizando cenas digitalmente criadas. Ao questionar por que estaria aparecendo na tela ao invés da representação da atriz Salma Hayek, Joan (Annie Murphy) descobre que é apenas uma variante da Joan Fonte (Kayla Lorette), ou seja, da Joan original, que habita o mundo real.
Desde o começo, o espectador assistia ao primeiro nível fictício, em que a Joan Fonte era interpretada pela atriz Annie Murphy (Joan 1), com vislumbres do segundo nível, onde a função era atribuída à Salma Hayek (Joan 2) – que, por sua vez, cedia o papel à Cate Blanchett (Joan 3) num terceiro nível. Além de tratar do conceito de multiverso, popular nas franquias de super-herói, quando explora múltiplas camadas narrativas, o episódio traça alguns paralelos à consciência de programas de inteligência artificial (IA).
Nesse caminho, ao afirmar que não estaria se auto interpretando, mas sim existindo, a Joan 2 (Salma Hayek) recebe a cruel resposta do funcionário da Streamberry – também copiado digitalmente a partir de um ator famoso –, de que tal reação seria natural, pois ela teria sido programada para tanto. O diálogo rememora a recente alegação do ex-engenheiro do Google, Blake Lemoine, de que o sistema Language Models for Dialogue Applications (LaMDA), destinado à criação de robôs de conversação (chatbots), havia se tornado senciente [16].
Mais à frente, ao ameaçar destruir o supercomputador com um machado, a Joan 1 (Annie Murphy) é alertada pela diretora de que o ato eliminaria “bilhões de almas simuladas” que “se consideram reais e morrerão”, e indagada se “quer(ia) ter esse sangue nas mãos?”. O trecho repercute discussões sobre a atribuição de personalidade a entidades artificialmente geradas, perspectiva até aqui rechaçada em propostas regulatórias da IA.
Porém, ciente de que o seu destino já teria sido traçado pela pessoa em que se baseia e que não teria poder de escolha sobre a situação, a personagem passa a desferir golpes sobre o equipamento, em cujos intervalos aparecem todas as suas encarnações, até a Joan Fonte ser revelada e vociferar: “acho que terminamos”. A conclusão é marcada pela sua condução pelas autoridades policiais, sob o empático olhar da atriz Annie Murphy.
Em meios aos créditos finais do episódio, tem-se a interação da Joan original com a sua terapeuta, para a qual relata novidades nos campos afetivo e profissional que lhe conferiram maior autonomia e o sentimento de, enfim, enxergar-se como protagonista de sua própria vida. Na cena seguinte, já em sua nova cafeteria, ela amigavelmente dialoga com Annie, com ambas ostentando tornozeleiras eletrônicas pela invasão ao escritório da Streamberry.
“A Joan é Terrível” constitui uma fábula moderna sincronizada aos dias atuais, cujas lições de libertação das amarras digitais ressoam como importantes bússolas aos assinantes de serviços de streaming, usuários de redes sociais e consumidores de produtos eletrônicos.
Em meio ao cenário generalizado de predição e prescrição de comportamentos pelas big techs [17], reflexões críticas, como aquelas levantadas pelo episódio, são “terríveis” para os poucos em posição de domínio e indispensáveis à massa – que, tal como Joan – pode até ser subjugada, mas não se entrega.
Autores:
Milton Pereira de França Netto
Doutorando em Direito, na linha de “Cidadania Digital”, pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestre em Direito, na linha de “Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas”, pelo Centro Universitário Cesmac. Pesquisador, na linha de “Inteligência Artificial e Social”, do Legal Grounds Institute. Professor de Direito Digital e Advogado. Instagram: @milton.pereira.1
Paloma Mendes Saldanha
Professora e Pesquisadora em Direito e Tecnologias na UNICAP. Doutora e Mestre em Direito e TI pela UNICAP. Especialista em Direito e Tecnologias pela UCAM/RJ. Especialista em Jurisdição Constitucional e Tutelas dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa/Itália. Convidada pelo Departamento de Estado Norte-Americano em 2018 como liderança em Legislação e regulação na era digital no Programa IVLP/EUA.
Cacyone Gomes Barbosa Gonçalves
Professora de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, palestrante, advogada e jornalista. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP-Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Data Protection Officer (DPO) pelo European Centre of Privacy and Cibersecurity (ECPC) Universidade de Maastricht (Holanda). Mestranda em Direito Civil na Faculdade de Direito do Recife/UFPE.
REFERÊNCIAS
A JOAN É TERRÍVEL (temporada 6, episódio 1). Black Mirror. Direção: Ally Pankiw. Produção: Annabel Jones e Charlie Brooker. Reino Unido: House of Tomorrow, 2017. Streaming (56 min.), son., color.
BLACK MIRROR. Criação: Charlie Brooker. Produção: Annabel Jones e Charlie Brooker. Reino Unido: House of Tomorrow, 2014. Streaming, son., color.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 169.
GOOGLE demite funcionário que disse que inteligência artificial era autoconsciente. O Especialista, [S.l.], 25 jul. 2023. Disponível em: https://bit.ly/43mJ6zj. Acesso em: 7 jul. 2023.
IMAGENS falsas mostram Papa Francisco de casaco branco ‘estiloso’ e viralizam. G1, [S.l.], 26 mar. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3D1bNXX. Acesso em: 7 jul. 2023.
MAGALHÃES, Tiago. Artigo: O Deep Fake de Elis Regina e as implicações da IA. O Povo, [S.l.], 7 jul. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3D3LuAb. Acesso em: 7 jul. 2023.
MARIA, Isabela; PICCOLO, Cynthia. Autodeterminação Informativa: como esse direito surgiu e como ele me afeta. Lapin, [S.l.], 27 abr. 2021. Disponível em: https://bit.ly/46I4rG8. Acesso em: 7 jul. 2023.
MOGHE, Sonia. Legal victory for Johnny Depp after he and Amber Heard found liable for defamation. CNN, 1 jun. 2022. Disponível em: https://bit.ly/44GGIEq. Acesso em: 7 jul. 2023.
O DILEMA DAS REDES. Direção: Jeff Orlowski. Produção: Larissa Rhodes. Estados Unidos: Netflix, 2020. Streaming, son., color.
PIGNATI, Giovana.Demissões no mercado tech: 2023 começa com cortes na Microsoft e PagSeguro. Canaltech, [S.l.], 18 jan. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3D2eBUL. Acesso em: 8 jul. 2023.
PIMENTEL, Alexandre; MORAIS, José Luís Bolzan de; SALDANHA, Paloma Mendes. Estado de Direito e Tecnopoder. Justiça do Direito, v. 35, n. 3, Set./Dez. 2021, p. 6-43. Disponível em: https://bit.ly/3XVMy1N. Acesso em: 13 jan. 2023.
NOTAS
[1] Doutorando em Direito, na linha de “Cidadania Digital”, pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestre em Direito, na linha de “Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas”, pelo Centro Universitário Cesmac. Pesquisador, na linha de “Inteligência Artificial e Social”, do Legal Grounds Institute. Professor de Direito Digital e Advogado. Instagram: @milton.pereira.1
[2] Professora e Pesquisadora em Direito e Tecnologias na UNICAP. Doutora e Mestre em Direito e TI pela UNICAP. Especialista em Direito e Tecnologias pela UCAM/RJ. Especialista em Jurisdição Constitucional e Tutelas dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa/Itália. Convidada pelo Departamento de Estado Norte-Americano em 2018 como liderança em Legislação e regulação na era digital no Programa IVLP/EUA. Fundadora, Diretora e Consultora em Privacidade e proteção de dados na MS Educação e Consultoria. Criadora do projeto PlacaMãe.Org_. Pesquisadora do grupo Direito e Inovação e do grupo LOGOS, ambos da UNICAP. Membro da govDados e do INPD. Advogada. Mãe.
[3] Professora de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, palestrante, advogada e jornalista. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP-Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Data Protection Officer (DPO) pelo European Centre of Privacy and Cibersecurity (ECPC) Universidade de Maastricht (Holanda). Mestranda em Direito Civil na Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Especialista em Direito Digital LLM Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós graduada em direito digital pela UNIDOMBOSCO. Pós -graduada em LGPD e GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. DPO pela ERA Academy of European Law, Germany . DPO IPESPE – instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas . Pesquisadora CEDIS /IDP PRIVACY LAB. Membership IAPP / CIPM .Certificações pela L’université Paris Panthéon-Sorbonne, pela Dataprivacy Brasil, Exin, ABNT normas NBR ISO/IEC 27017 e 27018. Secretária da comissão de Proteção de Dados OAB /PE.
[4] A JOAN É TERRÍVEL (temporada 6, episódio 1). Black Mirror. Direção: Ally Pankiw. Produção: Annabel Jones e Charlie Brooker. Reino Unido: House of Tomorrow, 2017. Streaming (56 min.), son., color.
[5] De maneira curiosa, a protagonista do episódio exprime a sensação de não figurar como personagem principal de sua própria narrativa, o que acaba se confirmando, ao final, quando se revela que a Joan em questão seria a versão fictícia da Joan real, representada pela atriz Annie Murphy.
[6] PIGNATI, Giovana.Demissões no mercado tech: 2023 começa com cortes na Microsoft e PagSeguro. Canaltech, [S.l.], 18 jan. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3D2eBUL. Acesso em: 8 jul. 2023.
[7] MOGHE, Sonia. Legal victory for Johnny Depp after he and Amber Heard found liable for defamation. CNN, 1 jun. 2022. Disponível em: https://bit.ly/44GGIEq. Acesso em: 7 jul. 2023.
[8] MARIA, Isabela; PICCOLO, Cynthia. Autodeterminação Informativa: como esse direito surgiu e como ele me afeta. Lapin, [S.l.], 27 abr. 2021. Disponível em: https://bit.ly/46I4rG8. Acesso em: 7 jul. 2023.
[9] DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 169.
[10] IMAGENS falsas mostram Papa Francisco de casaco branco ‘estiloso’ e viralizam. G1, [S.l.], 26 mar. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3D1bNXX. Acesso em: 7 jul. 2023.
[11] MAGALHÃES, Tiago. Artigo: O Deep Fake de Elis Regina e as implicações da IA. O Povo, [S.l.], 7 jul. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3D3LuAb. Acesso em: 7 jul. 2023.
[12] Interpretando a si, Hayek tece uma poderosa (auto) crítica em nome da Netflix, ao afirmar que os responsáveis pela sua versão ficcional, a Streamberry, “pegaram 100 anos de cinema e os reduziram a um aplicativo”.
[13] A interação foi realizada durante o Painel I “Cognição, Compreensão e Algoritmos” do evento, sediado na Faculdade de Direito do Recife (FDR), em 22 de maio de 2023.
[14] A personagem Mona Javadi (Leila Farzad) esclarece que a representação das facetas positivas das pessoas nas produções “não combinava com a visão neurótica que tinham de si. Descobrimos que quando nos concentramos nos momentos mais fracos, egoístas ou covardes, isso confirma os medos mais profundos deles e os põe num estado de horror hipnotizado, o que realmente aumenta o engajamento. Eles não conseguem parar de ver”.
[15] O DILEMA DAS REDES. Direção: Jeff Orlowski. Produção: Larissa Rhodes. Estados Unidos: Netflix, 2020. Streaming, son., color.
[16] GOOGLE demite funcionário que disse que inteligência artificial era autoconsciente. O Especialista, [S.l.], 25 jul. 2023. Disponível em: https://bit.ly/43mJ6zj. Acesso em: 7 jul. 2023.[17] Sobre a temática, recomenda-se a leitura complementar de: PIMENTEL, Alexandre; MORAIS, José Luís Bolzan de; SALDANHA, Paloma Mendes. Estado de Direito e Tecnopoder. Justiça do Direito, v. 35, n. 3, Set./Dez. 2021, p. 6-43. Disponível em: https://bit.ly/3XVMy1N. Acesso em: 13 jan. 2023.