A primeira aula do curso “Implementação Estrutural da Nova Lei De Licitações: Instrumentos de Governança, Planejamento e Regulamentação Interna” do Programa de Capacitação FÓRUM 2022 aconteceu nesta terça-feira (26) com a presença de servidores públicos de diversas instituições do país.
A turma foi conduzida pelos professores Victor Amorim, doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Anderson Pedra, Procurador do Estado do Espírito Santo e pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra).
Todos os inscritos receberam materiais de estudo e acesso exclusivo a conteúdos da Editora FÓRUM. Além disso, puderam tirar dúvidas e interagir com os especialistas em tempo real.
Na apresentação inicial, Victor Amorim destacou a importância da capacitação para uma boa gestão das contratações públicas brasileiras.
“O curso tem por objetivo explorar a problemática relacionada ao planejamento para um adequado e seguro processo de preparação da Administração para a aplicação da Nova Lei de Licitações, considerando os riscos institucionais envolvidos quanto ao regime transitório previsto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021 e a necessidade de adequação do fluxo internos das contratações e a regulamentação das disposições da NLLC”, ressalta.
O especialista apresentou um panorama da elaboração da Nova Lei de Licitações, reforçando que o novo marco legal resulta na compilação dos vários sistemas de contratação pública constantes na legislação brasileira. Fez, ainda, um alerta sobre a integração e implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Anderson Pedra, por sua vez, comandou a segunda etapa da aula, destacando a transição necessária entre a Lei n° 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. O professor afirmou, categoricamente, que os gestores públicos precisam aplicar a norma o quanto antes, como forma de aproveitar o regime de transição previsto pelo legislador.
“Esse é um período de testes para permitir a curva de aprendizagem, aumentando as chances de acertos na aplicação da nova norma”, alertou.
O Programa de Capacitação FÓRUM 2022
Este treinamento é o primeiro de uma série de cursos que fazem parte do Programa de Capacitação FÓRUM 2022, contemplando 4 eixos temáticos e complementares: Nova Lei de Licitações; Controle; LGPD e Improbidade Administrativa.
O programa é fruto da tradição e expertise da Editora FÓRUM na sistematização de conteúdo de qualidade para apoiar profissionais na conquista de resultados superiores, produtivos e sustentáveis. Ao todo são 15 cursos, 30 professores, carga horária total de 240 horas de aula, material de estudo e certificados chancelados pela editora líder em Direito Público no Brasil. As aulas online acontecem entre os meses de abril e novembro de 2022. As vagas são limitadas.
Conheça o Programa de Capacitação FÓRUM 2022 aqui.
