Jacoby Fernandes aborda o ‘Direito Provisório e a emergência do Coronavírus’ em webinar e em livro recém-lançado  

14 de abril de 2020

O “Direito Provisório e a emergência do Coronavírus” será o foco do webinar na próxima sexta-feira (17), às 10 horas, com os professores Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link.

Na oportunidade, os professores tratarão de assuntos desafiadores para a Administração Pública no contexto da pandemia de COVID-19, entre eles, os direitos da Administração de suspender ou reduzir contrato em 25%, de dar o “calote”, além dos procedimentos para pagar no contrato de terceirização o FGTS diferido, a diferença entre dispensa de licitação e dispensa por emergência.

O professor Jacoby Fernandes destaca ainda outros temas previstos para o debate e que merecem ainda mais atenção, como o pagamento de produtos importados, a requisição de produtos e serviços, como interpretar os normativos sobre o COVID-19 e a situação dos casos de suspensão de contratos de trabalho.

Segundo Jacoby, o webinar é voltado para servidores públicos, assessores jurídicos, gestores públicos, auditores, empresas de vigilância, terceirização, conservação e limpeza e engenharia.

Livro Direito Provisório e a emergência do Coronavírus

Os professores Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby, Paulo Roberto Teixeira e Ronny Charles lançam hoje o livro “Direito Provisório e a emergência do Coronavírus”.

A obra aborda temas relevantes no momento de crise, envolvendo não apenas matérias ligadas ao Direito do Trabalho e à economia, mas também questões de Direito Administrativo, trazendo uma análise pontual sobre licitações e contratos, como aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal, preços e equilíbrio econômico-financeiro, responsabilidade civil do Estado em caso de suspensão de atividades, tudo à luz da legislação vigente.

A obra já está disponível na Loja Virtual Fórum nos formatos impresso e digital. Saiba mais.