FÓRUM disponibiliza 5 livros para download gratuito

20 de março de 2020

 

Ciente do compromisso e do dever social em promover o conhecimento jurídico, a FÓRUM disponibiliza gratuitamente para download 5 obras publicadas pela editora. Tratam-se de livros recentemente lançados em cinco áreas do Direito, como Tributário, Constitucional, Penal, Civil e Público. As obras estarão disponíveis até o dia 30 de maio. Para baixar as publicações, basta acessar este link.

A oferta gratuita dos livros faz parte de uma série de ações promovidas pela empresa com o objetivo de contribuir com os gestores públicos neste momento de grandes desafios enfrentados durante a pandemia de coronavírus.

Confira abaixo os livros presentes na seleção:

Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave

Autor: Carlos Valder do Nascimento

Este ensaio de Carlos Valder do Nascimento aborda, com louvável ousadia teórica, tema da maior relevância no âmbito dos estudos jurídicos sobre o tributo. Trata-se da isenção do Imposto de Renda em razão de doença grave. A matéria está disciplinada no art. 6º, da Lei nº 7.713/88, que, na sua formulação expressa, isenta do imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoas físicas decorrentes das doenças nela enumeradas (item XIV).

A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela

Autor: Vitor Almeida

A presente obra objetiva examinar o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual, a partir da expressa dicção do art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

 

Princípios Penais

Autor: Igor Luis Pereira e Silva

Na segunda edição do seu livro inaugural, Igor Pereira analisa a jurisprudência dos princípios penais no Brasil, revelando como os Ministros do STF e do STJ pensam. O premiado autor de Berkeley fez uma pesquisa nas principais obras doutrinárias brasileiras e estrangeiras, inventariando e explicando os princípios penais. A pesquisa jurisprudencial é extensa e minuciosa, sistematizando os julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O autor comenta o inteiro teor dos acórdãos, sem se restringir às ementas. Explica o posicionamento de cada Ministro e realça as suas divergências, construindo o panorama jurisprudencial dos Tribunais Superiores.

 

Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público

Autor: Sandro Trescastro Bergue

A gestão estratégica de pessoas assume centralidade ao abordar os assuntos de forma integrada, consistente com o serviço público e capaz de promover a produção de significado que facilite a apropriação dos conceitos fundamentais dessa área do conhecimento gerencial. A gestão de pessoas é abordada a partir das noções de alinhamento estratégico, do pensá-las sistemicamente, entendê-las como dimensão central das organizações e da sociedade, do reconhecê-las como elemento essencial e o conhecimento como recurso fundamental para a produção de valor público, e da assunção de um horizonte temporal de longo prazo para a condução das ações e políticas públicas.

Direito Constitucional Econômico – a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo

Autor: José Vicente Santos de Mendonça

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública).

A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública.