O Conselho Federal da OAB e a OAB/MG, por meio da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance (OAB/MG) e a Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal, lançaram, no final do ano passado, a cartilha “Compliance: Guia para as Organizações Brasileiras”. Trata-se de uma segunda versão da cartilha lançada em 2016 pela seccional mineira.
O documento aborda o Compliance no âmbito da Governança Corporativa com a introdução de noções básicas sobre a implantação de um Programa de Compliance, com base itens essenciais e comuns a qualquer organização segundo critérios internacionalmente adotados e com dicas de boas práticas para cada um desses pilares:
- Comprometimento da Alta Administração;
- Gestão de Riscos, a adoção de Políticas e Procedimentos;
- Comunicação e Treinamento e o Monitoramento Contínuo.
De acordo com o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, ao promover o respeito à ética e à legalidade, a cartilha representa notável contribuição para o aperfeiçoamento não apenas das entidades privadas, mas também de nossas instituições públicas. “Afinal, a observância de elevados padrões de conduta pela sociedade civil é o principal instrumento para estimular as representações políticas verdadeiramente comprometidas com os valores republicanos”, destaca.
O material, que contou com apoio da Editora Fórum, está disponível para download para todos os interessados no tema.
12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança
Prevenção e combate à corrupção em um só evento. Esta é a proposta do 12º Fórum Brasileiro de Cobate à Corrupção e Governança, promovido pela FÓRUM, que será realizado nos dias 06 e 07 de junho, em Brasília. Com o tema “Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: do Discurso à Prática”, o fórum tem o objetivo de unir a teoria à execução. “Desde a aprovação da Lei Anticorrupção (12.846/2013), em 2013, tem se falado muito em compliance, no entanto, ainda falta muito para a sua real implementação. No evento, apresentaremos palestras com grande embasamento teórico e fundamentado, mas com aplicação prática para a implantação dos programas de integridade nas atividades do dia a dia dos profissionais, tanto na iniciativa privada quanto na pública”, ressalta o presidente da FÓRUM, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira.
De acordo com o professor Cláudio Sarian, coordenador científico do evento, a programação foi estruturada de forma cuidadosa para que os participantes tivessem o melhor aproveitamento na absorção dos conhecimentos com foco na aplicação prática em seus ramos de atuação. O coordenador explica que, nos dois dias, serão apresentados painéis específicos que tratarão de “Governança na Administração Pública”, “Programa de Integridade e Compliance” e “Controles Internos e Gestão de Riscos”.
“Além dos painéis temáticos, serão apresentadas palestras inéditas. Destaco as que serão proferidas pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF), ‘A Constituição Federal como marco fundamental da governança nacional’; pela ministra Cármem Lúcia (STF), ‘Combate à corrupção e responsabilidade do político’; e pelo ministro André Luiz de Almeida (AGU), ‘Combate à corrupção e responsabilidade das empresas’”; destaca Sarian.
Ronaldo Vieira de Oliveira disse:
Parabéns pela divulgação.