A “Governança nas Empresas Estatais: a Lei 13.303” será o tema da palestra do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Sylvio Coelho, no 1º Fórum Brasileiro de Governança Pública e Corporativa. O evento será realizado no dia 7 de dezembro, em Brasília.
Segundo o Sylvio Coelho, na palestra, serão abordados assuntos, como a abrangência da lei que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, que obriga toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e da União; além do conceito de interesse público; requisitos de transparência da governança da empresa pública e da sociedade de economia mista; as exigências de acesso aos cargos de administradores e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista.
“Entendo que os aperfeiçoamentos introduzidos pela Lei 13.303/2016 ao marco legal da governança pública, evidentemente no que concerne especificamente à governança de empresas públicas e sociedades de economia mista, têm importância principalmente porque promovem a assimilação de níveis elevados de transparência na gestão dessas organizações, contribuindo assim para que cumpram integralmente suas respectivas funções sociais”, ressalta o palestrante.
Sobre a importância do 1º Fórum Brasileiro de Governança Pública, Sylvio destaca que é uma oportunidade não somente de difusão e intercâmbio de informação sobre o tema da governança pública, mas também de fortalecimento de redes de operadores, pesquisadores e outros públicos que tenham interesse nesse assunto, de relevância central para o desenvolvimento do país.
Serviço:
1º Fórum Brasileiro de Governança Pública e Corporativa
7 de dezembro
Hotel Windsor Plaza – Brasília – DF
Mais informações: https://editoraforum.com.br/ef/hotsite/11fbccap/