Agora é lei. Os processos de crimes hediondos terão prioridade de tramitação, em todas as instâncias. A Lei 13.285/2016, que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941), foi publicada hoje (11).
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para o senador, os crimes hediondos comovem a população e as próprias autoridades, principalmente porque não adianta agravar a pena se o processo não anda, ou seja, se a condenação custa a se efetivar.
O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), mãe do menino Ives, sequestrado e morto no mesmo dia, em 1997, após reconhecer um dos sequestradores. Para ela, a demora no julgamento de crimes de natureza gravíssima gera na sociedade uma sensação de impunidade e de descrença em relação ao Judiciário.
“Se o tempo acaba por amenizar a angústia e a revolta da sociedade, é certo que a aplicação imediata da lei faz com que ela se sinta protegida” destacou a deputada.