O artigo de autoria de Rafael Véras, professor da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, tem o objetivo de investigar as matérias que poderão ser submetidas à arbitragem em contratos de concessão de serviço público. Pretende-se investigar o conceito de arbitrabilidade objetiva nesses contratos, apresentando as peculiaridades que envolvem a redação de cláusulas compromissórias em contratos de longo prazo.
O texto faz parte da edição número 53 da Revista de Direito Público da Economia. Veja o sumário completo da edição do periódico.
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