Para facilitar a pesquisa pelos melhores livros de direito administrativo tanto para concursos quanto para os profissionais que buscam atualização, fizemos uma seleção de 16 obras jurídicas que abordam os principais temas ligados à administração pública, além de manuais obrigatórios para os estudiosos da área. São livros que tratam de temas recentes, com a Lei das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, as parcerias público-privadas, acesso à informação pública, processo administrativo disciplinar. Entre os autores, renomados administrativistas, como Lucas Rocha Furtado, Egon Bockman Moreira, Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, João Augusto Ribeiro Nardes, Cláudio Sarian Altounian, Fernanda Marinela, Cristiana Fortini e outros nomes de peso. Confira a lista e bons estudos:
Autores: Edgar Guimarães e José Anacleto Abduch Santos
Este livro contém observações, conclusões e comentários que percorrem todo o caminho do processo licitatório, dos procedimentos auxiliares, dos contratos e, por fim, do controle e fiscalização das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Coordenador: Egon Bockman Moreira
O livro é dividido em duas partes: a primeira versa a respeito da lógica do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos complexos. A segunda aprofunda-se no debate a propósito da Taxa Interna de Retorno (TIR) como técnica de aferição do equilíbrio econômico-financeiro. Sua leitura é obrigatória para o estudo, o debate e a aplicação das leis que tratem das concessões, permissões, parcerias públicoprivadas e demais parcerias de investimento.
Curso de Direito Administrativo – 5ª Edição – Revista e Atualizada
Autor: Lucas Rocha Furtado
O livro aborda com profundidade e com a apresentação da mais completa e atualizada pesquisa de jurisprudência realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU) os principais aspectos relacionados ao Direito Administrativo. Estas características fazem com que o presente livro seja indicado tanto para os alunos de Direito, que buscam textos de fácil compreensão, quanto pelos profissionais que necessitam de soluções para questões práticas, relacionadas à aplicação do Direito Administrativo.
Autor: Cláudio Madureira
Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas administrativas aos limites impostos pelo ordenamento à intervenção do Estado na esfera das disponibilidades jurídicas do cidadão.
Autor: João Batista Gomes Moreira
O autor procura mostrar os reflexos, no direito administrativo, da mudança do racionalismo cartesiano para o paradigma sistêmico. O primeiro é baseado em dicotomias — Deus e mundo, na Religião; sujeito e objeto, na Ciência; Estado e sociedade, na Política —, no reducionismo e no individualismo, enquanto, no segundo, há o entrelaçamento dessas realidades dicotômicas, a complementaridade, a interdisciplinaridade e a solidariedade.
Manual de Direito Administrativo – 6ª Edição
Autor: Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
No livro do Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, as instituições do Direito Administrativo são apresentadas com a maior clareza didática sem perder a precisão doutrinária. No texto límpido do autor, os fundamentos da temática administrativa encontram-se à mão dos que procuram uma orientação sistematizada e atualizada da disciplina. Por certo, esta obra é um itinerário incentivador para estudo e reflexão no campo do Direito Público.
Coordenadora: Cristiana Fortini
A 3ª edição da obra vem em um momento de grande debate sobre a lei da terceirização, no caso abordado no livro, a contração de terceiros na administração pública. Na obra são abordados temas como as contratações temporárias, a terceirização municipal, as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPs e demais entidades do “Terceiro Setor”, entre outros.
Governança Pública: O Desafio do Brasil
Autores: João Augusto Ribeiro Nardes, Cláudio Sarian Altounian, Luis Afonso Gomes Vieira
O livro apresenta o tema Governança Pública como central ao desenvolvimento do Brasil. Por meio de uma abordagem pragmática, com a ilustração de diversos casos analisados pelo controle externo em áreas econômicas e sociais, são apresentadas as causas primárias para a solução de desafios históricos de nosso país.
Coordenadores: Rafael Valim, Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça (in memoriam)
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania brasileira. É nesse contexto que se reúne um competentíssimo grupo de estudiosos, brasileiros e estrangeiros, para examinar, sob diversas perspectivas, o direito fundamental de acesso à informação pública.
Direito Administrativo Didático
Autor: Reinaldo Moreira Bruno
Ao trazer a lume esta obra didática e detalhada, Reinaldo Moreira Bruno mostra sua profunda capacidade de pesquisador e escritor. Ele conseguiu colocar na obra o que existe de mais moderno, atual e adequado ao sistema constitucional brasileiro vigente, de modo que seu trabalho figura entre os textos mais expressivos em termos de conteúdo jurídico fundamental
Curso de Direito Administrativo Positivo
Autor: Edimur Ferreira de Faria
A obra volta-se de uma forma muito especial para os estudantes. Mas a maneira pela qual o Direito Administrativo, em todos os principais temas que dominam esse ramo do conhecimento jurídico, é cuidado pelo eminente autor faz com que ela seja muito mais que um estudo dedicado apenas aos estudantes. E tanto se dá quer pela profundidade em que as matérias são desenvolvidas, como também pelo cuidado com que a sua atualização, inclusive quanto à legislação sobre os temas, é oferecida.
Autor: Antonio Carlos Alencar Carvalho
Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de 127 súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol.
Autor: Floriano de Azevedo Marques Neto
Fruto da tese com a qual o autor obteve a cátedra de direito administrativo na Universidade de São Paulo, agora revista e ampliada, o livro procura expor as origens, os elementos e os objetivos da concessão como mecanismo pelo qual o Poder Público delega aos particulares o desempenho de uma incumbência sua. A partir daí, expõe os diferentes regimes jurídicos de concessões existentes no nosso direito, identificando pontos em comum e características distintas entre, por exemplo, uma concessão de serviço público e uma concessão minerária, entre a concessão de florestas e a concessão de direito real de uso, entre a concessão de transporte de gás e a concessão urbanística. Todos os regimes jurídicos de concessão são expostos em detalhe e com forte apoio na jurisprudência e na doutrina.
Coordenadora: Fernanda Marinela
Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carências e dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos no dia a dia e pela capacidade de propiciar novos caminhos para as infrutíferas reformas administrativas e do sistema de justiça, que até aqui relegaram, a segundo plano, a função advocatícia, mormente a pública, na sua institucionalidade e essencialidade à atividade jurisdicional do Estado, sobretudo para a superação da cultura do conflito e do litígio tão impregnada na formação dos operadores do direito.
Autor: Gustavo Binenbojm
O estudo do poder de polícia e de suas transformações, empreendido com maestria pelo autor, ajudam a compreender e a enfrentar as vicissitudes . Na sua concepção reconfigurada, o poder de polícia é instrumento importante da autonomia pública e privada, da ordenação da vida econômica e social e da maximização do bem-estar das pessoas, como demonstrou