A Controladoria-Geral da União (CGU), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Tribunal de Contas da União (TCU) oferecem, em parceria, o curso virtual “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o 03 de março no site da Enap.
O curso pretende oferecer conhecimento sobre a regulamentação da Lei de Acesso (lei 12.527/11) em âmbito municipal. O treinamento possui duração de 20 horas e está dividido em dois módulos: “acesso à informação: um direito de todos” e “regulamentando a Lei de Acesso nos municípios”. As aulas serão realizadas entre os dias 8 a 28 de março.
Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento.
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