O projeto de Lei (PL 5.749/2013) que cria a carreira de paralegal para formados em Direito pode não seguir imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação na Câmara.
O projeto é de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). A proposta estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, e ter com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. No entanto, o exercício da carreira de paralegal fica limitado a três anos.
A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não podem exercer a advocacia por não terem sido aprovados no Exame da OAB.
Para a OAB, a criação da nova carreira trata as consequências, e não as causas, do problema do ensino jurídico no país. “O que precisamos discutir é a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Se o bacharel não consegue passar no Exame de Ordem, vai se criar a figura do paralegal para inseri-lo no mercado ou vai se procurar as causas que o levaram a não passar no Exame, apesar de cinco anos estudando Direito?” questionou Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB.
Segundo Eduardo Pugliesi, a OAB chegou a propor uma saída intermediária, que seria permitir a permanência do graduado na condição de estagiário por dois anos após a formatura – sem a criação de uma carreira específica. Mas a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara acabou aprovando relatório do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que apenas impôs o limite de três anos para o exercício da atividade de paralegal.
Fonte: Agência Senado