RPGMBH – 10

3 de janeiro de 2013

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 5, n.10, jul. / dez. 2012

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• Apontamentos sobre o papel do Conselho Constitucional na consolidação do sistema francês de justiça constitucional
  Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira

• A judicialização da saúde pública
  Carla Carvalho Costa

• A discricionariedade administrativa em face do princípio da eficiência
  Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Iúlian Miranda

• A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono – Uma análise crítica
  Cristiano Cota Pinheiro, Karina Marcos Bedran

• Fundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação – Concessões comuns, administrativas e patrocinadas
  Eduardo Ramos Caron Tesserolli

• Formas de expressão e sua tutela no âmbito das cidades – Imagem, liberdade de expressão e meio ambiente cultural na sociedade da informação¹
  Flávio Ahmed

• Meio ambiente urbano¹
  José Nilo de Castro

• Procedimentalização e participação – Imposições jusfundamentais à atividade administrativa¹
  Luísa Cristina Pinto e Netto

• Competência do município para legislar sobre matéria ambiental – Comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
  Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro

• O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde¹
  Ricardo Perlingeiro

• Planejamento municipal como instrumento de política urbana
  Rogério Emilio de Andrade