Livro que trata da problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos atos administrativos inválidos, sobretudo, quando ela ocorre pela via da invalidação, ‘Atos Administrativos Inválidos‘, de Eduardo Stevanato Pereira de Souza, é obra da Editora Fórum que terá sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, no próximo dia 25 de outubro, a partir das 18h30.
De acordo com o autor, em virtude da ausência de uma sistematização das nulidades nas leis administrativas, bem como pelo entendimento doutrinário de que o ato de invalidação deve retroagir para extinguir todos os efeitos do ato inválido, não se tem reconhecido importantes direitos derivados dos atos ilegais, cujos efeitos, ora devem ser mantidos e ora devem ser preservados até a data da invalidação.
Para uma solução jurídica adequada, foi preciso separar os atos administrativos ampliativos e os restritivos de direitos dos administrados e, a partir disso, montar uma nova classificação dos atos administrativos inválidos e distinguir seus diferentes regimes jurídicos.
Sobre o autor:
Eduardo Stevanato Pereira de Souza é mestre em direito administrativo pela Pontifícia universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor titular da rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) e professor convidado do Instituto Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI).
Serviço:
Sessão de autógrafos:Atos Administrativos Inválidos (Editora Fórum)
Autor: Eduardo Stevanato Pereira de Souza
Dia: 25 de outubro
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Livraria Cultura – Conjunto Nacional. Endereço: Av. Paulista, 2073, São Paulo. Fone: (11) 3170-4033 e (31) 2121 4989