Começou ontem e termina amanhã, 21, o III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais. A abertura aconteceu, ontem, na sede da OAB /MG (Rua Albita, 260 – Cruzeiro). O restante do evento acontece na Faculdade de Direito da UFMG (Rua João Pinheiro,100). A Fórum se faz presente por meio de vários palestrantes que são nossos autores, como Dierle Nunes, Emerson Gabardo, Florivaldo Dutra de Araújo, Luísa Cristina Pinto Neto, Onofre Alves Batista, entre outros.
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Em sua 3ª edição, o Congresso deste ano adota como motes a justa distribuição das riquezas decorrentes da atividade minerária e a sustentabilidade na administração pública. O Congresso aborda temas como a taxa de fiscalização de recursos minerários; a guerra fiscal e a repartição de receitas; o princípio da supremacia do interesse público e o papel do advogado público; a sustentabilidade nas licitações; a transparência pública; o advogado público na promoção do meio ambiente; a responsabilidade por danos ambientais; medidas para redução de litigiosidade do Estado.
