Com o selo de qualidade e credibilidade da Editora Fórum, “Direito Administrativo e Direitos Fundamentais – Diálogos necessários“, dos coordenadores Luísa Cristina Pinto e Netto e Eurico Bitencourt Neto, traduz dupla via de intercâmbios: entre os campos dogmáticos do Direito Administrativo e dos Direitos Fundamentais e entre as Escolas Juspublicistas brasileira e europeia, em especial, portuguesa. Seu lançamento está marcado para a próxima sexta-feira, 14, a partir das 18h30, na Livraria Mineiriana, em Belo Horizonte.
Uma das mais significativas áreas de incidência dos Direitos Fundamentais é, sem dúvida, o Direito Administrativo, nascido autoritário de uma revolução libertária, hoje sujeito a contínuas reconstruções de seu instrumental, seja para torná-lo permeável ao sistema constitucional de Direitos Fundamentais, seja para adaptá-lo aos frequentes abalos de crises econômicas e financeiras, ou, ainda, particularmente no caso brasileiro, para moldá-lo à imagem e semelhança de uma Constituição democrática, com pouco mais de duas décadas de vigência.
Espera-se que os diálogos entre o Direito Administrativo e os Direitos Fundamentais travados nesta obra — e há uma pluralidade de outros a serem entabulados — possam ao menos estimular, para além da intensificação sempre enriquecedora das relações acadêmicas entre Brasil e Portugal, o aprofundamento e a continuidade do aprimoramento do Direito Administrativo, para que este possa oferecer instrumentos mais adequados aos desafios de nosso tempo e para que se possa constituir, com mais qualidade, em um dos meios para a construção de uma sociedade menos distante de nossos melhores ideais.
Sobre os autores/coordenadores:
Luísa Cristina Pinto e Netto é Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Procuradora do Estado de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública.
Eurico Bitencourt Neto é Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pesquisador do Programa Alβan e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal. Professor. Ex-Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Ex-Subsecretário de Casa Civil do Governo do Estado de Minas Gerais.
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS – Diálogos necessários
Coordenadores: Luísa Cristina Pinto e Netto Eurico Bitencourt Neto
Data: 14 de setembro de 2012
Horário: 18h30 às 22h
Local: Livraria Mineiriana
Endereço: Rua Paraíba, 1419 – Savassi Belo Horizonte – MG, 30130-141
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Direito Constitucional
Público-alvo/consumidores: Estudantes de graduação e pós-graduação; professores de Direito; profissionais do Direito (advogados, magistrados e membros do Ministério Público); estudantes brasileiros nas Faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra