Transporte Público, leis e deveres dos usuários, veículos não motorizados, calçadas, ciclovias e mobilidade sustentável são alguns dos pontos que a Lei prioriza e que são comentados na obra
Pauta frequente nas propostas dos candidatos às Eleições, o trânsito das grandes e médias cidades é um dos pontos que mais preocupa o cidadão. Em abril deste ano, entrou em vigor o Estatuto da Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012), com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. A nova legislação demanda, entre outros pontos, que as cidades do País com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores.
Para falar deste e de outros tópicos do Estatuto que institui estas diretrizes, o Assessor Jurídico da BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A), Geraldo Spagno Guimarães, está lançando a obra “COMENTÁRIOS À LEI DE MOBILIDADE URBANA – Lei nº 12.587/12. Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, pela Editora Fórum. A sessão de autógrafos acontece dia 20 de setembro, das 18h às 21h30, na Livraria Leitura do Shopping Pátio Savassi, em Belo Horizonte, dentro dos festejos da Semana Nacional do Trânsito, 18 a 25, do Dia Nacional do Agente de Trânsito, 18, e do dia Mundial Sem Carro, comemorado no dia 22.
Para o autor, a mobilidade urbana é hoje um assunto bem parecido com o futebol, no qual cada brasileiro se julga técnico e capaz de sugerir as melhores soluções para a harmonia da cidade, da ordem e da convivência sustentável. “As pessoas apontam os problemas como se fossem causados exclusivamente por incompetência do governante ou do poder público. Contudo, é um tema mais tormentoso do que se imagina e não admite soluções cuja origem seja uma bravata de discussões intermináveis de botequim“, diz.
O livro destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta. “A mobilidade urbana é de tal importância que o transporte coletivo urbano é o único serviço público que a Constituição Federal classifica como de caráter essencial. Basta imaginar que uma greve nesse setor é capaz de inviabilizar, em grau bem acentuado, todos os demais serviços públicos, criando entraves ao desenvolvimento e à vida social em todos os níveis“, explica Geraldo Spagno Guimarães.
Serviço:
Lançamento e sessão de autógrafos da obra: “COMENTÁRIOS À LEI DE MOBILIDADE URBANA – Lei nº 12.587/12. Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade” (256 páginas, Editora Fórum)
Autor: Geraldo Spagno Guimarães
Data: 20 de setembro de 2012
Horário: Das 18h às 21h30
Local: Livraria Leitura. Shopping Pátio Savassi – Av. do Contorno 6061 Lj 235/236. Bairro: São Pedro – Belo Horizonte – MG.
Informações: 31 2121 4989