Revista Fórum de Direito Civil – RFDC
Belo Horizonte, ano 2012, n.1 set. / dez.
SUMÁRIO
- Apresentação
DOUTRINA E ATUALIDADES
- A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação1
Eduarda Maíra Rauber
- Modos de extinção do contrato de empreitada – Um panorama luso-brasileiro
Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima
- Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera – Uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Caio César Torres Cavalcanti
- A ditadura do divórcio?
Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo
- (Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
José Barros Correia Junior
DIÁLOGOS
- A responsabilidade por dano estético no processo trabalhista
Manuela Gatto Santa Rita de Souza, Carla Maria Damasceno Gomes
EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS
- A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos
José de Oliveira Ascensão
- O apadrinhamento civil – Uma nova figura no Direito Português
Sandra Passinhas
ENSAIOS E PARECERES
- Fundamentos constitucionais da responsabilidade civil
Fabíola Santos Albuquerque
- Ação de Usucapião
Flávio Tartuce
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
- Superior Tribunal de Justiça
Ação anulatória – Acordo homologado judicialmente – Oferecimento de bem em garantia – Pequena propriedade rural – Impenhorabilidade – Equiparação à garantia real hipotecária – Descabimento
- Superior Tribunal de Justiça
Sorteio – Promoção publicitária – Violação de dever contratual – Perda de uma chance
AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
- Do direito civil constitucional ao direito civil democrático
Lucas Abreu Barroso
- System, Complexity & Chaos on Post Modernity of Civil-Constitucional Law
Ricardo Aronne
- Direitos fundamentais e direito privado – Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Ingo Wolfgang Sarlet
RESENHAS
- Frota, Pablo Malheiros da Cunha. Os deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumo. Curitiba: Juruá, 2011.
Gustavo Oliveira de Lima Pereira
TESES E DISSERTAÇÕES
- A morte da culpa na responsabilidade contratual 1
Marcos Jorge Catalan