Começou hoje, 23, e segue até esta sexta-feira, 25 de maio, no auditório da Faculdade de Direito – UFMG, em Belo Horizonte, o Fórum Nacional de Direito Público. O evento, em homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG e 80 anos da OAB-MG, reúne palestrantes e importantes nomes do Direito nacional em torno de temas como Direito Administrativo, Disciplinar, Público, Municipal e Tributário, para um público de cerca de 250 pessoas.
A abertura foi realizada pelo presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, e pela Diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flávio de Oliveira, juntamente com Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, Presidente e Editor da Fórum, promotora e realizadora do evento. Na ocasião, a Fórum entregou aos representantes das duas instituições placas em homenagem ao aniversário. E realizou uma homenagem póstuma ao professor e autor da Fórum, José Nilo de Castro, falecido este ano vítima de um câncer.
Palestras
A primeira palestra do dia foi realizada pelo Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, Francisco Rezek, com o tema:Soberania e Ordem Pública: Alguma Luz sobre esses dois conceitos. “A soberania é uma realidade e tem um futuro muito sólido à frente. Nada indica que ela esteja em processo de extinção”, afirmou o ministro.
A tarde, foi a vez da professora Tatiana Camarão, Mestre em Direito Administrativo e Professora da UNA, abrodar o decreto 3931 no Sistema de Registro de Preços, procedimento conhecido como “carona”.
Nele, os órgãos que não participaram do processo podem fazer uso da Ata de Registro de Preços e aproveitarem da proposta mais vantajosa numa licitação.
Em seguida, foi a vez de Márcio Cammarosano, doutor em Direito do Estado. Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC-SP, com o tema: Controle da Moralidade Administrativa pelo Poder Judiciário. “O principio da moralidade é uma peça da engrenagem das normas disciplinadoras do comportamento humano”, afirmou professor, que é autor da obra “O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa” (Editora Fórum).
O Fórum Nacional de Direito Público será encerrado sexta-feira com a Conferência de Encerramento “Novo Código Civil”, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Saiba Mais:
Clique aqui para ver o site oficial do Fórum Nacional de Direito Público
Dias 23, 24 e 25 de maio
Local: Auditório da Faculdade de Direito – UFMG
Endereço: Av. João Pinheiro, 100 – Praça Afonso Arinos – Prédio 2 – 2º andar – Belo Horizonte (MG)