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2 de agosto de 2021
A boa-fé apresenta-se sob duas modalidades: subjetiva e objetiva. A boa-fé subjetiva diz respeito à ignorância do sujeito acerca da existência do direito do outro ou, então, à convicção justificada de ter um comportamento conforme o direito. A boa-fé objetiva é regra de conduta das pessoas nas relações jurídicas, principalmente obrigacionais. Interessam as repercussões de […]
30 de julho de 2021
Sancionada em abril deste ano, a Lei n°14.133/21 é a grande novidade no Direito Administrativo em 2021. O novo marco substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Até abril de 2023, os órgãos públicos poderão […]
29 de julho de 2021
Por onde e como começar a aplicar a nova Lei de Licitações? Como ter mais segurança na utilização da norma? O que se deve priorizar nos estudos sobre a Lei n° 14.133/21? Para sanar estas e outras dúvidas, selecionamos dicas dos especialistas em Licitação, os professores Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby […]
28 de julho de 2021
“Certos humoristas captaram a envergadura e as nuances dessa fase evolutiva da desorientação com mais acuidade do que os próprios filósofos e sociólogos. Talvez este também seja um sinal dos tempos” – Domenico De Masi.[1] A liberdade de fazer humor usualmente toma como escudo a repulsa à censura de outrora, como se fosse carta […]
27 de julho de 2021
“Permita-me uma recomendação: inicie os processos de contratação direta sem licitação, seguindo a nova lei. Faça-o imediatamente, deixando as licitações para serem ora por um, ora por outro ordenamento jurídico, dando ao seu órgão a possibilidade de um processo de aprendizado progressivo.” Esta é a primeira lição do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes já na […]
23 de julho de 2021
O “Esquenta do Mês do Advogado” já está próximo de terminar. Até o dia 31 julho, você poderá adquirir grandes obras do acervo FÓRUM com até 65% de desconto. Foram selecionadas publicações de diversas áreas do Direito e assinadas por doutrinadores de renome. Para os civilistas, elaboramos uma lista de livros imperdíveis de temáticas relevantes […]
22 de julho de 2021
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (20/7), a Portaria nº 8.678/2021, que institui a governança nas contratações públicas. O documento estabelece um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas. A iniciativa está alinhada com a Nova Lei de Licitações e abrange […]
21 de julho de 2021
O prazo não é um elemento aleatório ao regime concessório. Na verdade, cuida-se do período de tempo serviente a equilibrar a amortização dos investimentos realizados, em determinado ativo, com a rentabilidade que justifica a sua exploração privada[1]. Diante disso, tenho para mim que a fixação de um prazo em um projeto de infraestrutura tem […]
19 de julho de 2021
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás participaram do curso in company sobre a nova Lei de Licitações promovido pela FÓRUM. Realizado nos dias 24 de junho, 1, 2, 5, 8, 9 e 12 de julho, a capacitação contou com o apoio da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO (Escoex). As aulas […]
15 de julho de 2021
A era digital proporcionou diversas mudanças no consumo de conteúdo. Uma delas está atrelada ao avanço no uso dos dispositivos móveis e da popularização do acesso à internet. Agora a busca por informação não está mais limitada aos meios tradicionais, como jornais, revistas e livros impressos, além dos espaços físicos como bibliotecas e […]