‘Ou o Brasil acaba com a corrupção ou ela acaba com o Brasil’

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Marçal Justen Filho, especialista em Direito Público, fala sobre a corrupção no País durante o 10º Fórum de Contratação e Gestão Pública, em Brasília (DF). Especialistas também discutem sobre contrações públicas e licitações sustentáveis

O presidente e editor da Fórum, Luís Cláudio Ferreira, Maria Sylvia Zanella di Pietro (USP), o advogado Marçal Justen Filho e o professor Juarez Freitas

O combate à corrupção foi um dos temas do primeiro dia do 10º Fórum de Contratação e Gestão Pública, iniciado nesta quarta, 9, em Brasília. O evento, que segue até sexta, 11, contou com a participação de um dos maiores especialistas em direito público no Brasil, Marçal Justen Filho, que trouxe para o debate o tema “Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção”.

Leia a matéria completa no site do evento

Fórum na 3ª Bienal do Livro de Minas

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A Fórum estará presente na 3ª Bienal do Livro de Minas, que vai acontecer entre os dias 18 a 27 de maio, no Expominas.  A expectativa é que cerca de 250 mil pessoas visitem a mostra, de acordo com a organização, durante os 10 dias de evento. Mais de 40 mil alunos de escolas públicas também devem visitar a Bienal.

A 3ª Bienal do Livro de Minas vai reunir diversas editoras e grandes nomes da literatura nacional fazem parte da programação, que está dividida em nove áreas: Mundo dos Livros, Café Literário, Território Jovem, Livro Encenado, Goleada Literária, Praça Drumond, Bienal em Quadrinhos, Lançamento de Livros e Expositores.

O estande da Fórum vai contar com um dos maiores acervos em livros de Direito Público e Administrativo do País, além de importantes obras de Direito Privado e periódicos especializados. A Editora já publicou mais de 600 títulos, reunindo cerca de 1600 autores renomados, e lança mensalmente diversas obras atualizadas, indispensáveis para gestores, advogados e estudiosos.

Faça uma visita ao estande da Fórum na 3ª Bienal do Livro de Minas e aproveite as promoções criadas especialmente para o evento. Advogados, que apresentarem a carteira da OAB, ganham 25% de desconto na aquisição dos livros.

Serviço:

3ª Bienal do Livro de Minas
Data: 18 a 27 de maio de 2012.
Horários:
Dia 18: das 12h às 22h.
Dias de semana: das 9h às 22h.
Fins de semana: das 10h às 22h.
Local: ExpoMinas. Av. Amazonas, 6.030 – Gameleira – BH/MG.
Ingressos: R$ 8,00 / Meia entrada: R$ 4,00.

Outras Informações:

– Estudantes devem apresentar documento de identificação estudantil com data de validade. Caso no documento apresentado não conste data de validade, deverá ser apresentado outro que comprove a matrícula ou a frequência no ano letivo em curso acompanhado de carteira de identidade.

– Os idosos acima de 60 anos devem apresentar carteira de identidade.

– Menores de 1m não pagam.

– Bibliotecário, Professor e Profissional do Livro tem acesso gratuito à Bienal do Livro Minas.

– Na bilheteria do evento só será aceito dinheiro e cartão de débito.

– Promoção Família na Bienal: Uma criança até 10 anos acompanhada de um adulto pagante de ingresso inteiro terá entrada gratuita nos dias de semana após às 18h.

Transporte
O bilhete do metrô vale 20% de desconto na compra do ingresso inteiro ou meia-entrada com direito a um acompanhante. * Promoção não cumulativa e mediante a apresentação do bilhete especial do metrô.

Estacionamento Expominas
Carros:  Diária: R$ 20,00 – Hora: R$ 8,00 – Fração de 15 minutos: R$ 2,00
Motos: Diárias: R$ 10,00 – Hora: 4,00 – Fração de 15 minutos: R$ 2,00
* Os valores acima poderão sofrer reajuste até a data do evento.

 

Livro Tribunais de Contas do Brasil será lançado no 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

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O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e a Fórum lançam no próximo dia 11 de maio a obra “Tribunais de Contas do Brasil”. O lançamento ocorrerá durante o 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que será realizado entre os dias 9 e 11 de maio, em Brasília.

Leia a matéria completa no site do evento:

 

Presidente do TCU avalia o futuro das licitações e contratos do RDC para a Copa do Mundo de 2014

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Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler é um dos palestrantes do X Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, com o tema “O Futuro das Licitações e Contratos: Reflexões iniciais sobre a aplicação do RDC”.

Criado Diante da necessidade de agilizar as contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou um regime licitatório diferenciado para esses eventos. Para o ministro, este regime, conhecido como RDC, é fruto de uma experiência inovadora entre o Tribunal de Contas da União e o Governo Federal e “está em constante análise e merece atenção tanto dos órgãos de fiscalização, quanto dos administradores”.

De acordo com Zymler, a relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, o qual poderá inclusive servir para uma reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas, e da necessidade de se avaliar os efeitos do regime diferenciado na celeridade das contratações necessárias para a realização desses eventos esportivos.

Nesse contexto, a conferência do ministro do TCU, marcada para o dia 10 de maio, às 11h, vai expor os principais tópicos desse novo regime, como o âmbito de aplicação da nova lei; a instituição da modalidade de execução de obra denominada “contratação integrada”; a incorporação de diversos dispositivos da modalidade “pregão”; a possibilidade de o orçamento vir a ser “sigiloso”; os dispositivos inibidores do chamado “jogo de planilha”, a adoção da inversão de fases como regra, dentre outros.

Serviço:
Palestra Benjamin Zymler (Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU)

X Fórum de Contratação e Gestão Pública
Tema: “O Futuro das Licitações e Contratos: Reflexões iniciais sobre a aplicação do RDC”
Data: 10/05
Horário: 11h às 12h
Clique aqui para ver a programação completa

Fórum lança dois livros sobre mediação de conflitos

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A autora Luciane Moessa de Souza irá lançar no próximo dia 9 de maio, em Curitiba, duas obras que abordam técnicas e estudos sobre a solução e mediação de conflitos. A sessão de autógrafos ocorrerá às 8h30, na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná.

Saiba mais sobre os dois livros

Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais

A presente obra é fruto de pesquisa realizada pela autora por ocasião de seu Doutoramento pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde o trabalho foi aprovado com louvor. A proposta formulada consiste na coletivização e utilização dos instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem políticas públicas, cuja judicialização tem sido cada vez mais comum. Além de abordar as questões teóricas pertinentes, a autora realizou pesquisa de campo nos Estados Unidos da América, onde tais instrumentos vêm sendo utilizados com sucesso há algumas décadas para dar conta da solução de problemas desta natureza. A grande inovação da obra consiste justamente na apresentação da metodologia apropriada para a utilização eficiente destes instrumentos — o que é feito à luz das peculiaridades do sistema jurídico brasileiro.

Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial

No livro, a autora defende a disponibilização obrigatória de instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem entes públicos, desde a esfera administrativa até o âmbito judicial. A autora também realizou uma pesquisa de campo sobre a utilização destes métodos em diversos Estados e na esfera federal nos Estados Unidos da América. A principal inovação da obra consiste na abrangente apresentação de situações nas quais os métodos consensuais podem ser aplicados com sucesso nos conflitos que envolvem o Poder Público no sistema jurídico brasileiro.

 Serviço:

“Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais”

“Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial”

Autora: Luciane Moessa de Souza

Data e Hora: 10/05/2012, às 8h30

Local: Associação dos Procuradores do Estado do Paraná

Endereço: Rua Desembargador Hugo Simas, 915, Bom Retiro, Curitiba, PR

X Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública é indispensável para os que lidam com a administração pública

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Coordenador científico do X Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, Fabrício Motta também é um dos conferencistas do evento. Sua palestra, “Parecer Jurídico nas Licitações: Limites, abrangência e responsabilidades”, está marcada para o dia 9 de maio, às 16h30, dentro do painel “Responsabilidades e Responsabilização”.

Para Fabrício Motta, procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO, “o Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública objetiva, fundamentalmente, fornecer o conhecimento indispensável para que todos aqueles que lidam com a administração pública possam exercer suas atividades com segurança, eficácia e eficiência.”

Doutor em Direito do Estado (USP) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para Motta “a jurisprudência dos Tribunais de Contas e do poder judiciário tem concordado quanto à possibilidade de responsabilizar a assessoria jurídica em razão de pareceres emitidos em processos licitatórios. Por essa razão, é importante analisar com cautela qual o campo de abrangência do parecer jurídico, ou seja, o que deve ser objeto de análise jurídica”.

De acordo com ele, essa análise é essencial para a divisão da responsabilidade entre o parecerista e o administrador. “Por outro lado, é também importante verificar os requisitos necessários para que surja a possibilidade de responsabilização, sobretudo para que o assessor jurídico possa exercer sua atividade com independência e segurança”, diz.

Ainda sobre o evento, Fabrício Motta salienta a importância do tema abordado: “nessa edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública é relevante destacar a realização de um painel destinado às inovações na área da gestão pública, com o intuito de colocar em evidência as melhores práticas e inspirar a realização de outras tantas”, completa.

Serviço:
Palestra Fabrício Motta
Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO. Doutor em Direito do Estado (USP). Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG).

Tema: “Parecer Jurídico nas Licitações: Limites, abrangência e responsabilidades”
Data: 09/05
Horário: 16h30

Clique aqui para ver a programação completa

Promoção: concorra ao sorteio do livro Eleições Municipais – A legislação passo a passo

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Sorteio do livro Eleições Municipais - A legislação passo a passo
Participe do sorteio do livro Eleições Municipais – A legislação passo a passo

A Fórum está com uma promoção exclusiva para os fãs da empresa no Facebook.  Será  sorteado um exemplar do livro “Eleições Municipais – A legislação passo a passo”, de Clésio Mucio Drumond e Clermon Augusto Drumond,  para você se atualizar sobre um dos assuntos mais procurados no momento: as eleições municipais de 2012.

Como concorrer

Para participar é simples. Basta acessar a fan page da Editora Fórum na rede social, clicar na aba “Promoção” e preencher o formulário com o seu nome e e-mail.  Pronto! Você já está concorrendo.

O sorteio será realizado no dia 31 de maio, data que se encerra a promoção.

Confira o regulamento completo da promoção

Sobre a obra

Como ganhar uma eleição? A partir de quando é permitido fazer campanha eleitoral? Buscando orientar e solucionar as dúvidas de eleitores e candidatos, Clésio Mucio Drumond e Clermon Augusto Drumond trazem ao público um verdadeiro manual para todos os envolvidos no processo eleitoral.

Começando como um guia para o candidato, e passando por importantes pontos como o número de vereadores, prazo de desincompatibilização e coligações, o livro Eleições Municipais: A legislação passo a passo vai além, apresentando anotações a leis relevantes — Lei das Eleições, Lei de Inelegibilidade e Lei dos Partidos Políticos —, bem como um comentário das principais alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa.

Para completar, a obra contém as resoluções expedidas pelo TSE para as Eleições de 2012, esclarecendo o leitor sobre calendário e propaganda eleitoral, apuração de crimes eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, escolha e registro de candidatos e prestação de contas.

Os autores ainda respondem a uma centena de perguntas, visando auxiliar não apenas os candidatos a prefeito e a vereador, mas também juízes, promotores, advogados, partidos políticos, estudantes e todos aqueles que, de uma forma ou outra, participam das eleições municipais, e contribuir ainda mais para o processo que simboliza o maior evento democrático brasileiro.

 

PROMOÇÃO ENCERRADA!

Livro de Direito Trabalhista será lançado durante evento sobre o tema no Rio de Janeiro

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A obra “O Trabalho e Regulação – As lutas sociais e as condições materiais da democracia”, coordenada por Wilson Ramos Filho, será lançada durante o I Encontro Estadual de Advogados Trabalhistas (Eneat). O evento ocorre entre os dias 10 e 11 de maio, na sede da OAB/RJ, no Rio de Janeiro. O lançamento está marcado para às 18 horas.

 Sobre o livro

Diversos autores abordam no livro, por meio de artigos, temas de altíssima relevância para o setor jurídico e, especialmente, trabalhista.  Alguns dos temas dos artigos abordados pelo livro são:

  • A Precarização das Relações de Trabalho e o Estado Constitucional
  • O Sindicalismo no Brasil e a Potencial Repercussão Negativa do Princípio da Unicidade Sindical
  • O Trabalhador Doméstico no Brasil e a Convenção 189 da Oit
  • A Dignidade Humana e Assédio Moral
  • O nascimento da Garantia à Incolumidade do Trabalhador no Brasil

Obra disponível em breve

O livro “O Trabalho e Regulação – As lutas sociais e as condições materiais da democracia” estará disponível em breve na Livraria Virtual.

Serviço:

“O Trabalho e Regulação – As lutas sociais e as condições materiais da democracia”

Coordenador: Wilson Ramos Filho

Data e Hora: 10/05/2012,  18 horas

Local: I Encontro Estadual de Advogados Trabalhistas (Eneat) – OAB/RJ

Endereço: Av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ

Sustentabilidade na Administração Pública: obra sobre o tema será lançada no Fórum de Contratação e Gestão Pública

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Livro será lançado no 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

A sustentabilidade como base da nova administração pública. Este é foco do livro “Sustentabilidade na Administração Pública: valores e práticas de gestão socioambiental” dos autores Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira e Marcos Weiss Bliacheris.  A obra será lançada no dia 11 de maio durante o 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.

Sobre o livro

A obra aborda o tema da sustentabilidade na Administração Pública, suas bases jurídicas e administrativas, mostrando o novo cenário da gestão pública socioambiental, que busca modificar os padrões de produção e consumo nos órgãos públicos pela inserção da variável socioambiental nas suas atividades diárias e a redução do seu impacto ambiental. Dividido em duas partes, a primeira tratando dos eixos temáticos do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): uso racional dos recursos, licitações sustentáveis, gestão adequada dos resíduos, qualidade de vida no trabalho e educação ambiental. A segunda parte traz ao leitor diferentes experiências no campo da gestão ambiental sob o enfoque de profissionais de distintas formações.

Aguarde

O livro “Sustentabilidade na Administração Pública: valores e práticas de gestão socioambiental” estará disponível em breve na Livraria Virtual.

Serviço:

“Sustentabilidade na Administração Pública: valores e práticas de gestão socioambiental”

Coordenadores: Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira e Marcos Weiss Bliacheris

Data e Hora: 11/05/2012, 16 horas às 16h30

Local: 10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (Centro de Eventos e Convenções Brasil 21)

Endereço: SHS Quadra 06, Lote 01, Conjunto A, Setor Hoteleiro Sul, Brasília, DF

Livro sobre a lei nº 12.153/2009 terá sessão de autógrafos em Porto Alegre

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“Juizados Especiais da Fazenda Pública - Uma visão sistêmica da lei nº 12.153/2009Coordenada por Cristiane Nery e Jefferson Guedes, a obra “Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da lei nº 12.153/2009” será lançada no dia 9 de maio, em Porto Alegre. A sessão de autógrafos está marcada para às 19 horas, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country.

Sobre o livro

O livro aborda a forma de criação, a origem da Lei e seus objetivos, com aspectos constitucionais de sua abordagem e o papel do Advogado Público.

 Alguns dos temas dos artigos abordados pelo livro são: A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (lei nº 12.153/2009); Acordos nos juizados da fazenda pública; Uniformização da jurisprudência nos juizados especiais; Os sujeitos parciais no sistema dos juizados especiais; Sistema dos juizados especiais e julgamento por equipe, dentre outros.

 Serviço:

“Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da lei nº 12.153/2009”

Coordenador: Cristiane da Costa Nery e Jefferson Carús Guedes

Data e Hora: 09/05/2012, às 19 horas

Local: Livraria Cultura – Bourbon Shopping Country

Endereço: Av. Túlio de Rose, 80, Lj 302, Passo D`areia, Porto Alegre – RS