12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

20 e 21 de Outubro de 2016 – Auditório da PGE – Rio de Janeiro/RJ

Sobre o Evento

O Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública chega à sua décima segunda edição em um momento significativo: a atividade de controle encontra-se no centro das atenções, congregando reflexos jurídicos, políticos, sociais e econômicos. O evento reunirá na bela cidade do Rio de Janeiro renomados especialistas para debaterem, com seleto público, os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento da gestão pública.

Programação do evento

Confira abaixo o cronograma do evento:

20 de outubro - quinta-feira
  • 8h30 Credenciamento
  • 9h30 Abertura

    Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
    Presidente e Editor da Fórum

  • 10h às 12h Conferências de Abertura

    Controle de contas e equilíbrio entre os poderes: a autonomia do sistema de controle externo
    Diogo de Figueiredo Moreira Neto


    Princípios do novo processo civil e sua aplicação aos processos de contas
    Bruno Dantas


    Controladoria no setor público: modelos de organização do controle interno
    Marcus Vinícius de Azevedo Braga

  • 12h às 14h Intervalo para almoço
  • 14h às 16h Painel: Controle das Políticas Públicas

    Planejamento orçamentário e políticas públicas
    Vanice do Valle


    Políticas públicas: revendo o papel das agências reguladoras
    Sérgio Guerra

  • 16h às 16h30 Intervalo para café
  • 16h30 às 18h Painel: Controle das licitações e contratos

    Planejamento e detecção de fraudes na fiscalização dos contratos
    Murilo Jacoby


    Controle de preços nas contratações públicas
    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Carga horária: 16h
Coordenador Científico: Fabrício Motta

A organização reserva-se o direito de alterar a programação científica divulgada, sem aviso prévio, por razões supervenientes.

*a confirmar

21 de outubro - sexta-feira
  • 10h às 12h Painel: Controle de pessoal

    Controle das despesas com pessoal: reflexões sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal
    Cláudio Couto Terrão


    Controle da admissão de pessoal: os avanços necessários
    Fabrício Motta

  • 12h às 14h Intervalo para almoço
  • 14h às 17h Painel - Direito financeiro e controle da Administração Pública

    Direito financeiro e crise econômica: o que se espera do controle externo
    Weder de Oliveira


    Sanções administrativas aplicadas às pessoas jurídicas: questões controvertidas
    Fábio Medina Osório

  • 16h às 16h30 Intervalo para café
  • 16h30 Conferências de Encerramento

    Avaliação de impactos regulatórios e o novo Controle
    Juarez Freitas


    Controle da Administração Pública: o que esperar do Poder Judiciário
    Luís Roberto Barroso

Palestrantes

Os maiores especialistas do Brasil

A programação do 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública conta com renomados conferencistas, juristas e pesquisadores do Direito.

Speaker
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil. Ministro do Tribunal de Contas da União. Professor dos cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do COGEAE-PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Senado Federal. Foi Consultor-Geral e Consultor Legislativo do Senado Federal especializado em Direito Processual civil.
Bruno Dantas
Speaker
Graduado em Ciência da Computação e em Direito. Mestrando em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Auditor-Tributário do Município do Recife; Auditor-Fiscal do Trabalho; Auditor-Fiscal da Previdência Social; Procurador Federal; Procurador do Ministério Público junto TCE-MG. Atualmente é Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MG. Foi Conselheiro-Ouvidor no período 2011/2012 e Conselheiro-Corregedor no período 2013/2014. Diretor Administrativo da ATRICON.
Cláudio Couto Terrão
Speaker
Professor titular da Universidade Candido Mendes. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Speaker
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela UFRGS. Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Foi Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Fundou a disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador” nos cursos de mestrado e doutorado da UFRGS. Parecerista da Revista CEJ – Centro de Estudos Judiciários e da Revista FGV – Revista Brasileira de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Professor colaborador nas Escolas do TRF4 e TRF2. Foi Advogado-Geral da União de maio a setembro de 2016.
Fábio Medina Osório
Speaker
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutor em Direito pela USP. Procurador do Ministério Público de Contas – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Professor Adjunto da UFGO. É membro do Conselho Editorial da Revista A&C – de Direito Administrativo e Constitucional, Revista Brasileira de Direito Público e Interesse Público. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos temas de licitação, contratos públicos, concurso público, regime jurídico administrativo e servidor público.
Fabrício Macedo Motta
Speaker
Mestre em Direito Público. Professor de Direito Administrativo. Advogado. Escritor e Conferencista. Consultor cadastrado no Banco Mundial. Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. No serviço público, exerceu os cargos de: Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Juiz do Trabalho no TRT/10ª Região; Procurador e Procurador-geral do Ministério Público e Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira número 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Speaker
Pós Doutor em Direito pela Universidade Estatal de Milão. Doutor em Direito. Mestre em Filosofia. Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RS. Professor de Direito Administrativo da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. Advogado, Consultor e Parecerista.
Juarez Freitas
Speaker
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre pela Universidade de Yale, EUA. Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, na França. Visiting Scholar na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos (2011). Autor, dentre outros, do Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.
Luís Roberto Barroso
Speaker
Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ (GPP/PPED/IE/UFRJ). Analista de Finanças e Controle do quadro do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, atualmente cedido ao Ministério da Saúde, desempenhando as funções de Auditor Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Palestrante e autor de diversos livros e artigos na área da governança e do controle interno.
Marcus Vinícius de Azevedo Braga
Speaker
É diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.
Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes
Speaker
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Editor da Revista de Direito Administrativo — RDA. Coordenador Geral do Curso International Business Law (FGV/UCI). Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV. Coordenador Acadêmico do Novo Mestrado em Direito da Regulação da FGV – Direito Rio.
Sérgio Guerra
Speaker
Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Visiting Fellow no Human Rights Program da Harvard University. Pós-doutora em Administração pela EBPA/FGV. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. Professora visitante da EMERJ e FGV lato sensu.
Vanice Lírio do Valle
Speaker
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito (USP), pós-graduado em Economia pela George Washington University e em Engenharia de Produção de Petróleo pela UFBA/Petrobrás. Graduado em Direito pela UnB e em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás. Professor do mestrado em Administração Pública, da pós-graduação e da graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Weder de Oliveira

Inscrições

Informações sobre investimento

Valores:

Profissional/Empenho – R$ 2.980,00

 

Benefícios:
A inscrição inclui coffee break, material de apoio e certificado.


Participe do evento e ganhe:

CONTROLE EXTERNO – ESTUDOS TEMÁTICOS
Evandro Martins Guerra,
Sebastião Helvecio Ramos de Castro

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